no Cloaca NewsO advogado dois-correguense José Roberto Batochio, de 65 anos, é apontado em reportagem da finada revista O Cruzeiro, publicada em 1968, como um dos que participaram de um ataque ao campus da Universidade de São Paulo naquele mesmo ano, como integrante do grupo neonazista autodenominado CCC - Comando de Caça aos Comunistas, mesma organização a que, supostamente, pertencia o jornalista Boris Casoy, atual âncora da Rede Bandalha de TV.
Atualmente, Batochio é membro honorário e vitalício da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, tendo sido presidente do Conselho Federal da entidade entre 1993 e 1995. Em 1998, o chicaneiro elegeu-se deputado federal, pelo PDT.
Em 1995, por discordar das opiniões do jornalista Luis Nassif a respeito do novo Estatuto do Advogado, José Roberto Batochio ingressou com nada menos que 21 ações judiciais, em 7 cidades, invocando a Lei de Imprensa.
O caso - e seu desfecho - foi narrado assim por Nassif, no dia 9 de setembro de 2009, em seu blog:
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Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o parecer da relatora Ellen Gracie, sobre o caso Nassif-Battochio. O órgão confirmou a condenação que me foi imposta pela Tribunal Regional de Justiça de São Paulo.
Essa história é complicada.
Em 1994, ou 1995 critiquei o novo Estatuto do Advogado, por criar regalias que trariam grandes perdas aos bancos públicos. O Estatuto previa que a sucumbência (o pagamento que a parte derrotada faz à parte vencedora para cobrir as custas processuais) caberia não ao contratante, mas ao advogado. Na época, o diretor do BC Alkimar Moura me ligou alertando para o rombo que poderia ocorrer nas grandes ações propostas pelos bancos públicos – que têm corpos próprios de advogados. Os bancos privados simplesmente desmanchariam seus departamentos jurídicos e contratariam escritórios privados – o que realmente aconteceu.
Escrevi uma coluna criticando a proposta. Logo em seguida, na própria Folha, Batocchio escreveu outra me acusando de fazer lobby para o sistema financeiro.
Surpreendi-me com a virulência do ataque e procurei saber quem era aquele truculento.
Levantados os dados, decidi escrever uma série sobre os métodos de Batocchio na OAB, especialmente durante a Constituinte. Fui alertado por Otávio Frias Filho de que o jornal daria o mesmo espaço a Batocchio, para se defender. Concordei plenamente. Aliás, se ele não tivesse direito à resposta, não teria escrito a série.
Polemizamos por uma semana. Até que a Folha encerrou a polêmica dando meia página para cada um expor seus argumentos finais. O que foi feito.
Sentindo-se inferiorizado no debate – no qual teve direito a todo espaço que quis – Batocchio abriu 21 ações pela lei de imprensa em 7 cidades. Foi derrotado por sentenças proferidas por 21 magistrados. Abriu uma ação civil no Forum Central em São Paulo. Perdeu em 1a Instância, inclusive com parecer contrário do promotor.
Aí o caso subiu para 2a Instância. Tudo indicava que eu seria vencedor. Mas o Tribunal acabou dando ganho de causa a Batocchio por 2 x 1. Um voto de um desembargador desempatou a questão.
Houve apelação para o Supremo. Lá, o caso empacou, ficou em alguma gaveta. Foi desengavetado há alguns meses, no auge das minhas críticas ao presidente do STF, Gilmar Mendes. Não cabia ao STF analisar o mérito da questão, mas um ponto específico, sobre os limites da liberdade da imprensa.
No plano conceitual, não defendo a liberdade irrestrita de imprensa.
A relatora Ellen Gracie votou contra a tese de minha advogada. Ontem a 2a Cãmara confirmou o voto da relatora.
A condenação é pecuniária.
Essa história é complicada.
Em 1994, ou 1995 critiquei o novo Estatuto do Advogado, por criar regalias que trariam grandes perdas aos bancos públicos. O Estatuto previa que a sucumbência (o pagamento que a parte derrotada faz à parte vencedora para cobrir as custas processuais) caberia não ao contratante, mas ao advogado. Na época, o diretor do BC Alkimar Moura me ligou alertando para o rombo que poderia ocorrer nas grandes ações propostas pelos bancos públicos – que têm corpos próprios de advogados. Os bancos privados simplesmente desmanchariam seus departamentos jurídicos e contratariam escritórios privados – o que realmente aconteceu.
Escrevi uma coluna criticando a proposta. Logo em seguida, na própria Folha, Batocchio escreveu outra me acusando de fazer lobby para o sistema financeiro.
Surpreendi-me com a virulência do ataque e procurei saber quem era aquele truculento.
Levantados os dados, decidi escrever uma série sobre os métodos de Batocchio na OAB, especialmente durante a Constituinte. Fui alertado por Otávio Frias Filho de que o jornal daria o mesmo espaço a Batocchio, para se defender. Concordei plenamente. Aliás, se ele não tivesse direito à resposta, não teria escrito a série.
Polemizamos por uma semana. Até que a Folha encerrou a polêmica dando meia página para cada um expor seus argumentos finais. O que foi feito.
Sentindo-se inferiorizado no debate – no qual teve direito a todo espaço que quis – Batocchio abriu 21 ações pela lei de imprensa em 7 cidades. Foi derrotado por sentenças proferidas por 21 magistrados. Abriu uma ação civil no Forum Central em São Paulo. Perdeu em 1a Instância, inclusive com parecer contrário do promotor.
Aí o caso subiu para 2a Instância. Tudo indicava que eu seria vencedor. Mas o Tribunal acabou dando ganho de causa a Batocchio por 2 x 1. Um voto de um desembargador desempatou a questão.
Houve apelação para o Supremo. Lá, o caso empacou, ficou em alguma gaveta. Foi desengavetado há alguns meses, no auge das minhas críticas ao presidente do STF, Gilmar Mendes. Não cabia ao STF analisar o mérito da questão, mas um ponto específico, sobre os limites da liberdade da imprensa.
No plano conceitual, não defendo a liberdade irrestrita de imprensa.
A relatora Ellen Gracie votou contra a tese de minha advogada. Ontem a 2a Cãmara confirmou o voto da relatora.
A condenação é pecuniária.
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Em fevereiro do ano que passou, o suposto ex-membro do CCC foi homenageado pela OAB paulista, por iniciativa de seu presidente Luiz Flávio Borges D´Urso, aquele mesmo que liderou o "Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros", patetada da direita mais conhecida como "Cansei".
Esclarecimento
ResponderExcluirA propósito da republicação no blog Cloaca News, e a seguir no site de V. Sas., de uma reportagem de 1968 da revista “O Cruzeiro”, em que meu nome é vinculado ao CCC, esclareço, pela enésima vez, que se trata de uma inverdade. A menção limita-se a uma única e falsa linha: “José Roberto Batochio esteve também no ataque à USP,” referindo-se à briga entre estudantes da Universidade Mackenzie e da Faculdade de Filosofia da USP, na rua Maria Antônia. O conflito se deu em 2 de outubro de 1968, quando eu já não era estudante. Saíra do Mackenzie havia um ano. Formei-me em 1967 e em 1968 era profissional da Advocacia. A pessoa da foto cuja legenda leva meu nome também não sou eu.
Atenciosamente,
José Roberto Batochio
Advogado – São Paulo
Esclarecimento
ResponderExcluirA propósito da republicação no blog Cloaca News, e a seguir no site de V. Sas., de uma reportagem de 1968 da revista “O Cruzeiro”, em que meu nome é vinculado ao CCC, esclareço, pela enésima vez, que se trata de uma inverdade. A menção limita-se a uma única e falsa linha: “José Roberto Batochio esteve também no ataque à USP,” referindo-se à briga entre estudantes da Universidade Mackenzie e da Faculdade de Filosofia da USP, na rua Maria Antônia. O conflito se deu em 2 de outubro de 1968, quando eu já não era estudante. Saíra do Mackenzie havia um ano. Formei-me em 1967 e em 1968 era profissional da Advocacia. A pessoa da foto cuja legenda leva meu nome também não sou eu.
Atenciosamente,
José Roberto Batochio
Advogado – São Paulo