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domingo, 14 de agosto de 2011

Folha: Ministro da Saúde defende internação involuntária para usuários de droga. Será?

Debate com Roberto Tykanori, coordenador de Saúde Mental do MS no próximo domingo (21/08)


Na última quinta-feira, a Folha de São Paulo publicou matéria com o título “Ministro da Saúde defende internação ‘compulsória’”. Segundo o jornal essa possibilidade seria admitida na opção de modelo assistencial que está em debate no Ministério da Saúde.
Como já afirmado aqui anteriormente, convidamos Roberto Tykanori para participar de um debate no blog. Pré-agendamos o debate para o próximo domingo (21/08), quando será exposto o ponto de vista da coordenação de Saúde Mental o Ministério da Saúde.
Segundo a coordenação de Saúde Mental, a Folha distorceu a fala do ministro. Tentamos contato com o Ministro Alexandre Padilha, mas não obtivemos a resposta.
Abaixo, a reportagem da Folha.
Para Alexandre Padilha, em casos de dependência extrema de crack, pode faltar discernimento na busca por ajuda
Ministério quer dar recursos a governo que investir em política de internação, amparada em avaliação individual
VERA MAGALHÃES
ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defende a internação de dependentes de crack como forma de “proteção à vida”.
O ministério pretende transferir recursos para governos e prefeituras que investirem em políticas de internação de viciados, desde que amparadas em protocolos clínicos e depois de avaliação individual.
“Defendo a internação como ação de proteção à vida, desde que haja profissionais de saúde e de assistência social e após avaliação in dividual dos dependentes, como recomenda a própria OMS.”
A posição do ministro é conflitante com a da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. Em entrevista à Folha em maio, a secretária Paulina Duarte disse que falar em epidemia era “uma grande bobagem”.
A internação também é controversa no Departamento de Saúde Mental do próprio ministério.
Padilha já se reuniu com o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), que anunciaram recentemente o recrudescimento do combate ao crack e têm defendido a internação compulsória de dependentes, desde que mediante avaliação prévia.
O ministro evita usar o adjetivo “compulsória”, mas concorda com a avaliação de que, em casos de dependência extrema, pode faltar ao viciado discernimento para decidir buscar tratamento.
Nesses casos, ele defende a utilização de uma abordagem multidisciplinar que pode decidir pela internação.
O governo pretende ajudar Estados e municípios a investir em rede de equipamentos para ajudar no tratamento. Haveria unidades móveis de avaliação em áreas de grande aglomeração de viciados. Nessas unidades haveria psicólogos, médicos e enfermeiros aptos a medicar usuários em caso de risco imediato e a encaminhá-los à internação.
Além dessas unidades, o governo pretende investir em enfermarias especializadas para álcool e drogas, e alas específicas para internação em hospitais.
O ministro defende a criação de unidades específicas para crianças e adolescentes, em que sejam oferecidas aos usuários em tratamento, além de apoio psicológico, atividades -como esportes, cultura e lazer- para que ele não tenha recaída tão logo tenha alta da internação.
CONSELHO DE MEDICINA
O CFM (Conselho Federal de Medicina) defende internações involuntárias e compulsórias de dependentes de crack, me diante cumprimento de exigências legais, segundo o vice-presidente do órgão, Emmanuel Fortes .
Nas involuntárias, o Ministério Público deve atuar e compartilhar da responsabilidade, diz o conselho.
O CFM também é favorável à internação compulsória de menores de idade, como é feito desde maio pela Prefeitura do Rio. “É um conflito entre liberdade e direitos humanos. O Estado deve agir para impedir que essas crianças morram. Elas devem, sim, ser levadas a centros de tratamento”, disse Fortes.

Um comentário:

  1. Mário, peço vênia para colocar minha colher nessa sopa. Apesar do termo não sou rábula. Sou um cara que pensa e a muito tempo já escrevi que criança tem vontade, não tem livre arbítrio e não pode ser abandonada. Vamos por partes. Não tem vontade: não se pode, em caso de abuso sexual, ou de outras situações alegar que a criança quis. Não tem livre arbítrio: não terá ela conhecimento suficiente para definir o que é bom ou mau para ela. Não pode ser abandonada: criança é incapaz e incapaz não pode ser abandonado, pela família, pela sociedade e pelo poder público sob pena de fazer incidir sobre eles a força da Lei.Se tudo isso não serve para uma criança normal que diremos de uma criança cheia de krack e óxi. Mais, adulto que pratica crime sob o efeito de drogas, não tem aliviado a pena por não ter capacidade de raciocinar? Será ele capaz de tomar decisão em que ele sequer acha que tem problemas? Creio se tratar também de abandono de incapaz e passível de abordagem pela lei. Quando uma mãe desesperada prende de alguma forma um filho dependente, está se arriscando a ser julgada por algum tipo de crime, quando ela só está lutando pela vida do filho incapaz de pensar? E a sociedade e as autoridades,que normalmente não agem a tempo, já abandonaram o incapaz?

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