Saúde Abandonada; falsas promessas para a Educação Infantil; ações eleitoreiras... Professora Josete realiza estudo sobre LDO e aponta deficiências no planejamento das receitas e despesas para o próximo ano; emendas do mandato serão apresentadas no fim deste mês
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve como base para o orçamento anual de Curitiba (a Lei Orçamentária Anual, que é votada no fim de ano), já está em trâmite na Câmara Municipal. A Sessão desta quarta-feira (13) foi a segunda em que o projeto ficou disponível para o recebimento de emendas. Em breve, divulgaremos as alterações propostas pelo mandato.
Na semana passada (6), foi realizada na CMC uma audiência pública em que a Prefeitura apresentou a proposta da LDO. A previsão de receita para o ano de 2013 é de R$ 5,6 bilhões, 11,99% maior do que em 2012.
A solicitação popular mais frequente, divulgada pela Prefeitura, refere-se a vias públicas. "Estranhamos esse fato especialmente num momento em que a Saúde passa por dificuldades muito grandes", comenta a vereadora Professora Josete (PT), destacando que as audiências públicas realizadas nem sempre contam com participação popular efetiva, muitas vezes devido à falta de divulgação adequada.
Somando este fato (a dificuldade imposta à participação popular) ao trâmite das emendas no Plenário (em muitos casos, emendas da Oposição são derrubadas apenas por levarem a assinatura de vereadores dessa bancada), cria-se uma impressão de que sempre há um debate efetivo e de que as metas e prioridades estabelecidas são de fato aquelas que a população sente falta. Porém, isso nem sempre é verdade, como comprovam algumas deficiências apontadas pela assessoria do mandato. Confira:
Falsas promessas sobre creches
No Plano Plurianual (PPA), estabelecido pelo então prefeito Beto Richa, para os anos entre 2010 e 2013, estava prevista a construção de 56 CMEIs, porém, com os números dos orçamentos de 2010, 2011 e 2012, e o previsto na LDO para 2013, o resultado é 40% inferior ao projetado. Estão previstas apenas 33 das 56 totais. Mais um fator que leva a crer que a atual gestão da Prefeitura não está atendendo a demandas básicas da sociedade.
Saúde abandonada
O fato de o atual prefeito de Curitiba ser ex-secretário da Saúde e médico parece não ter nenhum efeito na Administração Municipal: é previsto na LDO apenas o mínimo de investimento em Atenção Básica garantido pela Constituição. O atendimento nas unidades de Saúde é sofrível, principalmente em relação a quantidade de profissionais, visto que os salários são baixos e as condições de trabalho desfavoráveis.
Mais dinheiro para a Câmara Municipal
Há um aumento de aproximadamente 10% no Orçamento destinado à Câmara Municipal de Curitiba. Vale lembrar que, dentro deste Orçamento, há anos, já está prevista a construção do novo prédio do Poder Legislativo. No entanto, este projeto ainda não saiu do papel.
Asfalto só em 2012, às vésperas das eleições
A proposta da LDO para pavimentação comprova a intenção eleitoreira das ações de revitalização das vias públicas promovidas pela Prefeitura em 2012. Há uma redução significativa prevista neste segmento para o orçamento de 2013.
Ausência de políticas para a Assistência Social...
Há uma oscilação constante, desde 2010, nas diretrizes orçamentárias destinadas à área da Assistência Social. Esta oscilação revela a falta de planejamento adequado (não há, por exemplo, nenhuma clínica de reabilitação de dependentes químicos) e a delegação desta área ao segundo plano dos investimentos públicos.
...E para a Educação Profissional
Também não há previsão de mudanças significativas na área do Trabalho (liceus do ofício, por exemplo), tão importante para a população que necessita de Educação Profissional. O setor também se encontra em situação precária.
