Enquete sobre Estatuto da Família bate recorde de votos e amplia debate na sociedade

Pergunta no site da Câmara mostra que maioria concorda com conceito do texto que considera família como “união entre homem e mulher"; na prática, PL pode restringir direitos de casais homossexuais

no Brasil de Fato

Desde o dia 11 de fevereiro, o site da Câmara dos Deputados levou ao ar uma enquete que traz à tona uma reflexão sobre a sociedade brasileira: o conceito de família. A pergunta "Você concorda com a definição de família como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, prevista no projeto que cria o Estatuto da Família?", tem sido a mais acessada na história do site e, até ontem (30), foi respondida por mais de um milhão e meio de pessoas. Mais da metade dos internautas responderam "sim", enquanto pouco mais de 43% responderam "não".

A questão levantada é baseada no texto do PL nº 6583 de 2013, o chamado Estatuto da Família, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que define o conceito de família como um “núcleo social formado a partir de uma união entre homem e mulher”. O deputado, que também foi relator do projeto de lei da “cura gay” na Comissão de Direitos Humanos e que deu parecer favorável ao mesmo, argumenta que “a família vem 'sofrendo' com as rápidas mudanças ocorridas em sociedade”. 

Em debate realizado junto ao relator do PL, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), na TV Brasil, em maio, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) rebateu o texto questionando a exclusão das famílias homoafetivas do Estatuto. "Não é por vontade do deputado Ronaldo Fonseca e nem pela bancada de fundamentalistas religiosos da Câmara dos Deputados que os casais homoafetivos (...) vão desaparecer. Eles existem e precisam ser protegidas pelo Estado. Não é por uma visão de mundo estreita e preconceituosa que concebe a família só como aquela do comercial de margarina que as famílias reais, e na sua diversidade, vão desaparecer", rebateu.

Em 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a união estável homoafetiva. Mas, caso aprovado, o Estatuto da Família pode restringir os direitos jurídicos dos casais homoafetivos como, por exemplo, proibi-los de adotar crianças.

Atualmente, o projeto está sendo apreciado por uma Comissão Especial da Câmara que tem até o final do ano para discutir e aprovar um parecer sobre o mesmo. 

A enquete pode ser acessada no site da Câmara.