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segunda-feira, 11 de agosto de 2014

Contribuindo com o debate: A Carreira Nacional dos Médicos

 
Gostaria de opinar sobre a tão propalada carreira de médicos a nível federal, proposto inicialmente por projeto de lei do então deputado federal Eleuses Paiva, ex Presidente da AMB (Associação Médica Brasileira) e que vem sendo muito discutida e com apreciação favorável do Presidenciável Aécio Neves. Os mesmo defendem, e aqui se inclui a classe médica brasileira, que tenhamos uma carreira única para médicos pagos e controlados pelo governo federal, que a exemplo dos magistrados seriam inicialmente designados para os lugares onde há falta de médicos e que na sua carreira prevê ascensão a municípios de maior porte até chegar ao topo da carreira escolhendo a cidade onde trabalhar. As promoções seriam por merecimento.

Creio que fico em dúvidas se isto realmente seria a melhor solução para melhorar a saúde pública senão vejamos:

1. O modelo de assistência pública descrita na legislação do SUS (CF, lei 8080/90, lei 141, DL. 7508) estipula como ponto de entrada no Sistema a atenção básica e ela é constituida em cada UBS por multiprofissionais (enfermeiro, Técnicos de Enfermagem, ACS, agentes de endêmias e de Visa, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais) enfim uma gama de profissionais que constituem a equipe de atenção básica a saúde. Porque então a proposta de carreira é só para a classe médica?

2. Quem já foi gestor municipal e quando da extinção do Inamps, assumiu a gerencia (não a gestão) destes profissionais federais sabe o quanto foi difícil exercer sobre ele a sua autoridade de gestor.
 
3. A quem caberá a fiscalização destes profissionais uma vez que o SUS é descentralizado e estes iriam atuar nos municípios? Qual a autoridade que teria estes gestores municipais ou estaduais sobre um funcionário federal? A quem dirigir as sua avaliações boas ou más?

4. Particularmente, e pela experiencia que adquiri ao longo dos anos na construção do SUS, não vejo como prosperar tal iniciativa. Acredito que outras mais sólidas existem para minimizar este grave problema dos médicos que, diga-se de passagem, mesmo que municipalizados e com planos de carreira municipal muitos deles se tornam difíceis de gerenciar. 

5. Sou favorável que o profissional de saúde seja bem remunerado (não só os médicos) e é por isto que sempre digo: temos o problema de gestão sim, mas muito mais a questão do subfinanciamento crônico do Sistema. Cabe a todos nós da sociedade a luta por maiores recursos. Ainda não desistimos do Saúde mais DEZ.

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