Câmara aprovou projeto que cancela a Política Nacional de Participação Social, criada por decreto presidencial. Iniciativa do governo prevê a participação de conselhos populares na fiscalização de políticas públicas
na Radioagência BdF
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (29) um projeto que cancela a Política Nacional de Participação Social, criada por decreto pela presidenta Dilma Rousseff. Lançada no final de maio, a política nacional foi uma resposta às mobilizações de junho e tem o objetivo de fortalecer e articular mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo entre o Estado e a sociedade civil.
A iniciativa do governo prevê a participação de conselhos populares consultivos na formulação e na fiscalização de políticas públicas.
Para o jornalista e presidente da TV Cidade Livre de Brasília, Beto Almeida, a derrubada do decreto demonstra a posição conservadora dos deputados. Ele destaca como a decisão da Câmara encontra respaldo nos meios de comunicação empresariais.
“Ela foi tomada com base em uma mentira construída através de uma intensa campanha dos meios de comunicação, que tenta identificar o decreto presidencial como se fosse algo que restringisse as prerrogativas do Congresso Nacional, que dificultasse ou travasse a democracia.”
Almeida ainda ressalta como o decreto amplia a participação da sociedade na administração pública.
“Pelo contrário, o decreto criava mecanismos adicionais para expressão da sociedade brasileira, inclusive, avaliando, por exemplo, o desempenho dos ministérios, das políticas aprovadas e aplicadas pelas empresas estatais, ou seja, sustentadas por recursos públicos.”
Em junho, movimentos sociais, juristas e entidades lançaram um manifesto de apoio e defesa à Política Nacional de Participação Social. O projeto que cancela o decreto presidencial ainda precisa ser analisado pelo Senado.
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