Propaganda não solicitada no endereço residencial incomoda parte da categoria, que rechaça ‘ódio assustador’ de mensagem antipetista e afirma sentir ‘vergonha desses colegas’
Da RBA via Sul21
Um folheto assinado por um grupo de médicos mineiros tem chegado às casas de colegas no estado, causando estranheza. Pudera: a parte frontal da peça apresenta mensagem vaga, com logotipo remetendo a rótulo de medicamento tarja preta. Aberto o folheto, é possível identificar panfleto eleitoral customizado, com cabeçalho imperativo conclamando a categoria a rejeitar o partido da presidenta Dilma Rousseff nas urnas: “Sou médico, não voto PT”. O texto que explica as razões para rechaçar o partido, assinado pelos 13 profissionais que patrocinam a mensagem (em menção ao número de urna do PT), traça paralelo com o slogan da campanha tucana no estado: quando afirmam estar contra o PT, os médicos destacam que estão “com Minas e o Brasil”, assim como com as campanhas dos tucanos Aécio Neves a presidente e Pimenta da Veiga a governador.
Apesar da veemência do “alerta”, o envio de propaganda política não solicitada para endereço residencial não agradou: não foram poucos os colegas dos remetentes que se indignaram com a iniciativa. Para um destes, que forneceu as reproduções do folheto e prefere não se identificar, a atitude absurda. “Nem sequer conheço os remetentes pessoalmente, mas me mandaram esse panfleto ridículo, acreditando que me representam. E pior: falando em nome da classe médica de Minas. Que tentativa vil de disseminar esse ódio assustador que tem marcado a postura de alguns candidatos nessa campanha”, afirmou, antes de resumir: “Vergonha desses colegas”.
Entre os signatários do protesto, doutores “célebres” tentam conferir maior abrangência às críticas: os ortopedistas Neylor Lasmar e seu filho, Rodrigo, por exemplo. Neylor foi Chefe do Departamento Médico tanto do Cruzeiro (1968 a 1975) como do Atlético Mineiro (1975 a 2000), e ortopedista da seleção brasileira nas Copas de 1982 e 1986, e Rodrigo, desde 2001, acumula as funções herdadas do pai no Galo e na equipe nacional.
Prescrição e manipulação, só de medicamentos
Abrem o manifesto as acusações de que a classe médica, nos últimos anos, foi “seriamente desrespeitada e desvalorizada pelas decisões equivocadas do governo do PT”. Que decisões foram essas, não se sabe, porque nem uma foi citada. Mas os autores do panfleto, provavelmente certos de que seus pares não precisam de contextualização para concordar com a premissa, poucas linhas depois emulam o discurso de seu declarado candidato a presidente, Aécio Neves, e conclamam a categoria a “banir o PT do poder”.
Não causou indignação o fato de que, nos últimos 12 anos, precisamente sob os governos Aécio e Anastasia, não foi construído nenhum hospital em todo o estado (o sucessor de Anastasia receberá apenas oito inconclusos hospitais regionais). Minas Gerais é um dos estados com menor investimento em saúde, e tanto Aécio como Anastasia descumpriram uma emenda da Constituição Federal que determina investimento mínimo de 12% do orçamento dos estados em saúde.
No caso de Aécio, há contornos mais graves: em ação civil por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), acatada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) por unanimidade (três votos a zero), o presidenciável é investigado pelo desvio de R$ 4,3 bilhões repassados pelo governo federal para investimentos na área da Saúde em Minas entre 2003 e 2008, durante sua gestão como governador do estado. Já o atual governador e candidato ao Senado, Antonio Anastasia, será investigado pela não aplicação do mínimo de 12% do orçamento do estado na Saúde, em ação comandada pela promotora de Justiça de Defesa da Saúde Josely Ramos Ponte.
Desconhecendo ou omitindo tais fatos que orbitam em torno de seus candidatos, os médicos que firmam o panfleto criticam a gestão federal da saúde, com a adoção de termos como “sucateamento”, referindo-se ao SUS, e “falta de compromisso do governo para com a população”, sem estatísticas ou dados concretos.
Na gestão de Dilma foram investidos no SUS R$ 180 bilhões: em 2011, R$ 48.190.223,01; em 2012, R$ 54.118.130,99; em 2013, R$ 52.109.222,90; e, em 2014 (até junho), R$ 27.793.138,03. Os dados são do Ministério da Saúde e compreendem 43.081 equipes para Unidades Básicas de Saúde, cobrindo 66,8% da população; 34.216 equipes para o Saúde da Família, atendendo 55,8% dos brasileiros, num total de 5.319 municípios (ou, 95,5% do território nacional); 546 unidades da Farmácia Popular; 215.640 médicos, 165.323 cirurgiões-dentistas e 261.064 enfermeiros vinculados atendendo em 6.285 hospitais credenciados (sendo 1.090 especializados e 5.195 gerais), com um total de 273.575 leitos (cirúrgicos, 76.461; clínicos, 107.325; obstétricos, 43.632; e pediátricos, 46.157).
Alvo de severas críticas e boicotes por parcela igualmente elitizada da área médica, o programa Mais Médicos foi criado e implementado logo após as manifestações de junho do ano passado, com forte oposição de algumas das entidades representativas da categoria, como o Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira.
Grupos chegaram a fazer protestos contra o que consideravam uma “escravidão” – bolsa líquida de R$ 10 mil mensais, com jornada de 40 horas semanais, mais um adicional de até três salários a depender da região em que atue o profissional. Despertou especial oposição a chegada ao Brasil de médicos cubanos, que foram hostilizados em aeroportos e nos locais de trabalho por colegas brasileiros.
Por fim, em setembro do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos a lei que, além de destinar 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a Educação, determina ainda que 25% destes royalties sejam destinados à Saúde, que, já no ano passado, recebeu R$ 83 bilhões em recursos.
Propaganda enganosa
Com o evidente propósito de ampliar nos colegas médicos a indignação que tentaram provocar com distorcidas acusações contra a gestão do governo federal na saúde, os autores do panfleto exaltam, com grifo em vermelho, que os gastos do governo PT com publicidade foram de R$ 20 bilhões, sem, no entanto, mencionarem o período correspondente ao gasto.
Segundo o insuspeito Ibope, o governo federal é o quarto maior anunciante do país, atrás de, em ordem decrescente, Unilever (R$ 4,6 bi/ano), Casas Bahia (R$ 3,4 bi/ano) e o laboratório Genomma (R$ 2,5 bi/ano). Durante a gestão Dilma, o governo investiu em publicidade os seguintes valores, anualmente: em 2011, R$ 1,9 bilhão; em 2012, R$ 2,1 bilhões; em 2013, R$ 2,3 bilhões.
A legislação eleitoral suspende a publicidade governamental entre 5 de julho e 26 de outubro (ou 5 de outubro, se as eleições terminarem no primeiro turno). Nesse período, é proibido até mesmo o uso de marcas oficiais e doslogan do governo Dilma (“Brasil. País Rico é País sem Pobreza”.) Até para propaganda de utilidade pública, como de campanhas de vacinação, é preciso autorização do TSE, havendo liberação apenas em caso considerado “grave e de urgente necessidade”. Além disso, a mesma legislação também estabelece que, em ano eleitoral, os gastos públicos não podem ultrapassar a média dos três anos anteriores.
Em Minas Gerais, os gastos da gestão tucana em publicidade no período entre 2003 e 2011 custaram aos cofres públicos de Minas Gerais, segundo o Tribunal de Justiça, R$ 1,5 bilhão. Em termos proporcionais, anualmente, ambos gastaram com publicidade algo em torno de 28% do orçamento do estado aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Em alguns casos houve ultrapassagem do limite aprovado. Em 2005, por exemplo, na metade de seu primeiro mandato, o então governador Aécio Neves ultrapassou em 520% o limite de gastos com publicidade previsto para o orçamento do estado aprovado pela Assembleia Legislativa, fato que, de tão insólito, mereceu reportagem até mesmo da Folha de S.Paulo. No mesmo ano, Aécio alegou não ter verba para reajustar os salários dos servidores. Resultados do “choque de gestão”
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