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terça-feira, 28 de outubro de 2014

Xoke de Jestão no Tucanistão do Sul: Governo lança operação para garantir caixa de final de ano

O governo do Paraná enviou à Assembleia Legislativa um pacote de projetos de lei destinado a reforçar o caixa do Estado neste final de ano. São propostas permitindo o refinanciamento de dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD e aumentando o desconto para pagamento à vista e antecipado do IPVA. “O que surpreende é que o governo faz um movimento anistiando devedores contumazes e reincidentes. Aqueles que não honraram os compromissos anteriores podem se inscrever nessa anistia. Com essas medidas, tudo o que o governo faz é reforçar a cultura da inadimplência”, criticou o líder da bancada do PT, deputado Tadeu Veneri. 

Um dos projetos, lido nesta terça-feira em plenário, estabelece anistia de 95% do valor da multa e 90% do valor dos juros dos débitos anteriores a 2013, relativos ao ICMs, ITCMD, IPVA, inscritos ou não em dívida ativa. O projeto autoriza o contribuinte a pagar em parcela única o débito. Para aqueles que já se inscreveram em programas de refinanciamento anteriores, e que não cumpriram as condições de pagamento, o governo apresentou projeto permitindo uma segunda chance.

“Essas propostas remetem a uma pergunta. Como ficam os contribuintes que pagam suas dívidas em dia? O governo está estimulando as pessoas a não pagarem em dia. Quem pagou em dia não vai ter os descontos e benefícios. Isso demonstra o que estamos dizendo há muito tempo. O governo está com dificuldades de caixa e agora, passadas as eleições, vai tentar arrecadar de todas as formas”, afirmou Veneri. 

Na proposta de adiantamento do pagamento do IPVA o governo oferece desconto de 10% sobre o valor total. A data de vigência do benefício será definida em ato posterior do Poder Executivo. Para quem pagar à vista na data estabelecida no cronograma de 2015, o desconto permanece de 5%.

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