NÃO AO ÔNIBUS ROSA
O Projeto de Lei sobre o ônibus exclusivo para mulheres, outra vez, foi incluído na pauta da Câmara Municipal de Curitiba para votação.
Isso ocorrerá na próxima sessão, segunda-feira, dia 17 de novembro às 09:00 horas.
Pedimos a todos @s companheir@s que venham para somar, no intuito de este projeto não obter aprovação.
Lembrando, este projeto já teve voto desfavorável na Comissão de Legislação, no entanto, entendemos importante acompanharmos a votação, para reforçar nosso posicionamento sobre o assunto.
Relembrando: Este documento abaixo foi entregue para todos (as) vereadores (as) e na Comissão de Serviços Públicos com a posição dos movimentos feministas.
Por políticas públicas efetivas para as mulheres, pela retirada do Projeto de Lei do “ônibus rosa”!
Eu só quero é ser feliz
andar tranquilamente com a roupa que escolhi,
e poder me assegurar
que de burca ou de shortinho
todos vão me respeitar
Tramita na Câmara Municipal de Vereadores de Curitiba, o Projeto de Lei nº 005.00196.2013, de autoria do vereador Rogério Campos (PSC) que pretende instituir na cidade de Curitiba a obrigatoriedade de ônibus reservado para mulheres usuárias do transporte coletivo.
A realidade do serviço de transporte público urbano em Curitiba e Região Metropolitana, demonstra sua ineficiência para atender às demandas da população.
A falta de oferta adequada de veículos, que provoca a superlotação dos ônibus, o alto valor da tarifa, a ausência de transparência nas planilhas de custos do serviço prestado, entre outros fatores, são elementos que atingem diretamente a vida das pessoas usuárias do transporte público coletivo, sejam mulheres ou homens.
Soma-se a isso, a violência sofrida pela prática dos abusos, de assédio moral e físico, de assaltos e diferentes formas de expressão dos problemas sociais. Nós mulheres, que somos mais de 50% da população, somos as mais atingidas por esta realidade. E não é por sermos a maioria, mas porque a cultura machista e patriarcal sustenta, nas relações humanas, o controle sobre nossos corpos.
Desta forma, o assédio moral e sexual, os estupros são manifestações da negação do direito às nossas escolhas e à nossa sexualidade. O que precisa ser superada é a cultura do estupro e da violência sexista, garantindo-nos o direito de ir e vir livremente, onde quer que estejamos, seja no ônibus ou em qualquer outro lugar.
Aos/às nossos/as representantes no Poder Legislativo de Curitiba, cabe o papel de construir alternativas através das politicas públicas que invertam esta lógica sexista e excludente e que combatam qualquer forma segregadora e que delimite o uso da cidade para as mulheres. Queremos viver Curitiba em todas as suas possibilidades e potencialidades.
Quando o poder público normatiza as formas de apropriação e uso coletivo da cidade e seus espaços, explícita e implicitamente, estabelece códigos de legitimidade de condutas para toda a sociedade. De uso exclusivo ou preferencial, se aprovado o projeto, teremos 20% da frota de coletivos da cidade, pintados na cor rosa, indicando que ali é espaço reservado às mulheres.
E que, por contraste visual, ficará estabelecido que a outra parte da frota, os ônibus “normais”, é para uso de homens e não de mulheres.
O Projeto de Lei nº 005.00196.2013 não contribui para a afirmação dos direitos das mulheres e dessas premissas pois, ao invés de garantir a participação autônoma das mulheres na sociedade, propõe segregação entre os espaços feminino e masculino, demarcados visual e socialmente, fortalecendo ainda mais o conservadorismo que atribui espaços e funções diferenciadas entre os gêneros. A proposta do PL também não se apresenta como possibilidade de política afirmativa de direitos das mulheres, que vise a equiparação de acesso e oportunidades a um direito universal que seja hegemonizado pelos homens.
Na verdade, o projeto protege o machismo, banaliza a violência e também não apresenta propostas educativas, punição aos agressores ou soluções para os problemas do transporte público. E como não haverá aumento da frota de ônibus, não contribuirá para a qualidade do transporte coletivo.
Sendo assim, requeremos:
1. O arquivamento definitivo do Projeto de Lei nº 005.00196.2013;
2. Discutir e construir políticas públicas contra o assédio sexual e a violência sofridas no transporte público em uma Comissão a ser integrada pelos Movimentos Feministas/de Mulheres e as Secretarias Municipais de Segurança, de Transportes e de Políticas para as Mulheres de Curitiba;
3. A proposição de políticas e ações no sentido de capacitar e formar os trabalhadores e trabalhadoras do transporte público da cidade para enfrentar situações de violência, como o assédio sexual, nos coletivos da cidade;
4. Utilização dos espaços dos ônibus do transporte coletivo para fazer campanha contra o assédio sexual e que orientem as mulheres sobre seus direitos.
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