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sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

PEC 215 arquivada! Mas a luta continua...







Segundo a Frente Parlamentar da Agricultuta, seu núcleo deve passar de mais de 70 deputados federais, mas o grupo conseguirá angariar apoio de ao menos 270 congressistas na próxima legislatura.

Com esse fortalecimento, os ruralistas poderão levar adiante a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que transfere do Executivo para o Legislativo o poder de decisão sobre a restrição, a demarcação e a ampliação de terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação. O argumento dos ruralistas é de que o Congresso Nacional representa diversos segmentos da sociedade e, portanto, seria a instância mais adequada para debater a homologação das terras.

Para críticos do projeto, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), trata-se de uma grande ameaça aos direitos dos povos tradicionais brasileiros e um golpe contra a própria Constituição, já que inviabilizaria na prática o reconhecimento de novos territórios e abriria espaço para a revisão das áreas demarcadas.

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