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quinta-feira, 12 de março de 2015

MP denuncia Alexandre Curi [e Fábio Campana] por improbidade em licitações da Alep

Além do deputado, o ex-secretário Fábio Campana também foi acusado.Segundo o MP, Campana prestou serviços para a Casa de forma ilegal.

no G1


O Ministério Público (MP) do Paraná apresentou nesta quinta-feira (12) uma denúncia envolvendo o deputado estadual Alexandre Curi (PMDB). As irregularidades, conforme o órgão, foram cometidas no tempo em que ele foi primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná. A ação de improbidade administrativa envolve ainda o ex-secretário de comunicação Fábio Campana, o ex-diretor da Alep Abib Miguel, e mais três pessoas.

Segundo o MP, Campana venceu, entre 2005 e 2009, licitações para escrever matérias sobre atividades dos deputados em uma revista publicada pela editora dele. As licitações eram promovidas por Abib Miguel, o Bibinho, na forma de carta-convite – quando o órgão público chama as empresas para participar. Os pagamentos eram feitos pela Alep e foram autorizados por Alexandre Curi.

A prestação de serviços foi ilegal, segundo o MP, por três motivos: Campana era funcionário efetivo da Alep e, pela lei, não poderia participar de licitação no local onde trabalhava; os textos publicados serviam para enaltecer a gestão e deputados, não trazendo informações relevantes para a população, o que não poderia ser feito com dinheiro público; e o MP suspeita que houve pouca concorrência nas licitações.

Conforme a denúncia, sempre as mesmas empresas participavam das licitações. Numa delas, em 2007, todas as propostas foram entregues na mesma data, e preenchidas com máquina de escrever.

O MP pede o bloqueio de bens de Campana, Curi, Bibinho, e dos outros três acusados. O órgão quer que eles devolvam dinheiro e paguem multas de R$ 1,3 milhão.

Curi foi procurado no gabinete, mas, segundo funcionários, não estava no local. Em nota, ele disse que o Tribunal de Contas decidiu por unanimidade tirar dele a responsabilidade por processos licitatórios da Alep.

O ex-secretário de comunicação Fábio Campana não quis comentar a denúncia. O advogado dele, Antônio Figueiredo Basto*, disse que o serviço prestado por Campana foi legal, e que não houve prejuízo ao erário público. Já o advogado de Bibinho, Eurolino Reis, disse que não se pronunciaria por não conhecer o teor da denúncia.

*Antônio Figueiredo Basto, advogado de Fábio Campana, é também  advogado do Alberto Youssef preso na Lava-Jato

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