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domingo, 29 de março de 2015

Serra entrega o Ouro (Negro)

O ex-candidato do PSDB à presidência, José Serra, apresentou anteontem (23/3) no Senado projeto para que a Petrobrás deixe de ser a única operadora nos campos do pré-sal – facilitando a vida das petrolíferas estrangeiras que atuam no Brasil – com claros prejuízos para o país. 

Na posição única de operadora do pré-sal, prevista na Lei da Partilha, a Petrobrás controla toda a produção das megajazidas do pré-sal (o que contraria as multinacionais) e fiscaliza diretamente a operacionalização da política de conteúdo nacional - ítem que também desagrada, e muito, as estrangeiras. 

Na prática a proposta de Serra enfraquece a Petrobrás em benefício dos leilões de petróleo, além de ser um retrocesso na Lei da Partilha, sancionada por Lula. 

O projeto de Serra, na sua conclusão, diz o seguinte: “Torna-se imprescindível então a revogação da participação obrigatória da estatal no modelo de exploração de partilha de produção, bem como da condicionante de participação mínima da estatal de, ao menos, 30% da exploração e produção de petróleo do pré-sal em cada licitação, disposições constantes da Lei n° 12.351, de 22 de dezembro de 2010. ( Sala das Sessões, Senador José Serra PSDB-SP)”. 

O texto completo da emenda, segundo a Agência Petroleira de Notícias, está disponível no endereço:

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