O governo jurou que não mais mexeria na Lei - PL - da ParanaPrevidência sem amplo debate com os servidores.
Porém, a gestão se prepara para enviar um novo pacote de mudanças à Assembleia Legislativa. Mais uma vez, de forma unilateral, o governo pretende usar a grana das aposentadorias pra remediar sua crise financeira.
Segundo o assessor jurídico do SindSaúde Ludimar Rafanhim, o governo pretende se livrar de ter de pagar parte dos aposentados, passando mais de 30 mil servidores do Fundo Financeiro - FF. Esses servidores aposentados hoje têm seus proventos pagos pelo caixa do Estado. Se a proposta do governo for aprovada, o valor pago a esses 30 mil aposentados será feito pela poupança existente no Fundo Previdenciário - FP.
Cheira mal - No PL consta que a contrapartida ofertada pelo governo será um aporte de R$ 1 bilhão no FP. Aí é que mora o perigo! Para o nosso assessor jurídico, a falta de dados mais precisos, bem como as especificações de como e quando serão feitos esses aportes, não nos dá nenhuma garantia de que essa compensação sairá do papel. Uma vez que esta transferência de recursos não aconteça, fatalmente a mudança causará desequilíbrio no Fundo Previdenciário.
Olha ele aí - O líder do governo na Assembleia Legislativa, Luiz Claudio Romaneli, chegou a garantir que a instituição do Fundo Complementar -FC - e a limitação das aposentadorias pagas pelo Estado a R$ 4.663,75 não voltariam à pauta. No entanto, o Fundo Complentar, que já havia tido as primeiras regras aprovadas no pacotaço natalino, está amadurecido na versão pacote de Páscoa.
Desigual - Outra falta grave contida no PL do governo é continuar dando autonomia aos demais poderes. Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público, mesmo pagando vastas aposentadorias, seguirão contribuindo a mesma quantia que os servidores do Executivo. O que acarreta mais desequilíbrio para o FP.
Quimera - À primeira vista pode até parecer que o governo prevê a paridade nos Conselhos no novo pacotaço. Mas para Ludimar Rafanhim, isso pode ser uma ilusão: "É preciso que seja alterada a Lei 12.398/98 para recompor os conselhos, uma vez que sem a referida alteração a paridade não se concretiza e fica mais como uma intenção", argumenta o advogado.
Pra cima de moá? - Basicamente o que a gestão quer é economizar à custa da poupança dos servidores. Com a manobra, o governo poderá economizar cerca de R$ 140 milhões ao mês, dinheiro que vai sair das nossas economias e que se os aportes necessários não vierem vão fazer falta e acarretar mais insegurança para o FP. Como diz o nosso assessor jurídico: "Há muito a ser aperfeiçoado na legislação previdenciária do Paraná"! No entanto, o que o governo pretende é apenas garantir uma graninha a mais, doa a quem doer.
Manifeste-se - Se você também discorda das mudanças propostas pelo governo e quer defender sua aposentadoria, nesta quarta-feira, 8 de abril,venha para audiência pública que vai acontecer às 14h na Assembleia Legislativa e junte-se ao coro dos descontentes!
*Bebeto Bronzeado é o nome do boneco de ventríloquo que ocupa (mas não exerce) o cargo de governador do Paraná
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