O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Paraná - SindSaúde - repudia as medidas arbitrárias tomadas pelo governador do Paraná Carlos Alberto Richa e pela Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná que, nesta segunda-feira, dia 27 de abril, instalou aparato policial semelhante àqueles dos anos de chumbo da ditadura militar, impedindo o acesso de servidores, jornalistas e de representantes da sociedade civil e organizada nas dependências da Assembleia Legislativa. Tudo para proceder à do PL 252/15, que propõe reformas na ParanaPrevidência.
Somos contrários ao projeto de lei em questão, pois a proposta fere direitos assegurados aos servidores do Paraná. O governo do Estado, de maneira irresponsável, propõe alterações no sistema previdenciário estadual com objetivo de os cofres públicos.
O Paraná que já foi reconhecido como um Estado próspero, referência nacional em desenvolvimento, está sucateado, falido. Uma situação de caos que foi gerada por uma gestão pública ineficiente.
Não aceitamos que, para equilibrar as finanças do Estado, sejam utilizados os recursos que são assegurados à aposentadoria dos servidores paranaenses. Essa conta não é nossa!
No Projeto de Lei 252, mais de 30 mil servidores com idade de 73 anos ou mais serão transferidos do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário. Isto é, o governo joga as aposentadorias que deveriam ser custeadas pelo caixa do Estado para serem bancadas com as reservas que estão sendo acumuladas para pagar as futuras aposentadorias.
O custo dos proventos desses 30 mil aposentados é de 140 milhões ao mês. Ou seja, em sete meses o custo é de um bilhão. A consequência é que o Fundo Previdenciário, mesmo com as contribuições mensais dos servidores e a do governo, terá diminuição de suas reservas por pelo menos 15 anos. Outra preocupação nossa é com o Fundo Financeiro, que não tem qualquer planejamento técnico por parte do governo. Os problemas do Fundo Financeiro devem se agravar nos próximos cinco anos, quando a estimativa é de que 26 mil servidores se aposentem.
Precisamos de gestão responsável e com planejamento sério do Fundo Financeiro da ParanaPrevidência. Não é aceitável que os deputados queiram votar às pressas o atual projeto do governo do Estado.
Não podemos aceitar esta manobra política. Os servidores da rede estadual da saúde, a exemplo de outras categorias, querem uma maior discussão sobre o PL 252/15 com os representantes do Executivo e do Legislativo paranaense, antes do processo de votação no plenário da Alep.
Para se estabelecer o diálogo que propomos, contamos com o seu apoio.
É imprescindível que as instituições e a sociedade civil organizada participem desta luta.
Desde já agradecemos.
SindSaúde Paraná
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