via Correio da Saúde do CAOP-Saúde MP-PR
O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Proteção à Saúde Pública de Limeira, ajuizou Ação Civil Pública em face do Município, Prefeito e Secretário de Saúde, em razão de graves omissões verificadas nas ações de combate à epidemia de dengue na cidade.
Segundo consta, de acordo com os últimos levantamentos da vigilância epidemiológica, Limeira contabilizou 5.182 pacientes infectados, que acarretaram ao menos duas mortes.
Na demanda, o Ministério Público pediu maior rigor na elaboração de medidas para diminuir os criadouros do mosquito aedes aegypti, intensificação das ações de nebulização, além de divulgação de cronograma com a programação de combate à doença, tudo na forma do Plano de Diretrizes Nacionais para Prevenção e Controle de Endemias de Dengue.
A ação do MP incluiu, ainda, pedido de afastamento do secretário municipal de saúde, que foi decretado, conforme matéria jornalística.
Recorde-se que o nosso Estado também sofre com a dengue. Não por outro motivo, o assunto envolve atuação prioritária do CAO de Proteção à Saúde, que mantém projeto permanente de acompanhamento e assistência aos Colegas. Há tópico específico na página do CAO Saúde, com material de apoio, que pode ser amplamente utilizado pelos Promotores de Justiça com atribuições na matéria. [acesse aqui].
Leia aqui a Petição.
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