Evento visa debater propriedade, moradia e direitos, tendo o caso da OCEL como pano de fundo.
No último dia 8 foi realizada a ação de desocupação do antigo prédio localizado na Rua São Francisco, em Curitiba. Abandonado há mais de 20 anos, desde outubro de 2014 o prédio dava vida a OCEL – Ocupação Espaço da Liberdade.
Após reformar, fechar as entradas e tornar o antigo prédio um ambiente habitável, e ponto de cultura da cidade, os 10 moradores da OCEL foram despejados no cumprimento da decisão na reintegração de posse, movida pela Weber Construções Civis, proprietária do imóvel.
A liminar, deferida pela juíza da 16ª Vara Cível, e reforçada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, baseou-se no fato de que a presença de tapumes no prédio (abandonado há mais de 20 anos) caracterizaria o exercício da posse. Após o ocorrido o prédio voltou a ficar fechado, descumprindo novamente sua função social.
Por isso, alunas e alunos do curso de direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e artistas do meio popular, estão organizando a ação “#OcupaSãoFrancisco”, com o intuito de denunciar e questionar o posicionamento do Judiciário diante de casos como o da OCEL e, pressionar os atuais e futuros operadores do direito a efetivar a função social da propriedade, garantida na Constituição.
Rafaela Lima, estudante de direito da UFPR, uma das organizadoras do evento e integrante do movimento de advocacia popular, MAJUP, afirma que a proposta é questionar o posicionamento do judiciário diante de casos de descumprimento da função social da propriedade. “A ideia é partir da discussão do caso da OCEL, mas a intenção é ampliar o debate sobre o direito à propriedade acima do direito à moradia e, neste caso, à cultura”, destacou a estudante.
O evento acontece amanhã, dia 29 de maio, a partir das 18h30, na Praça do Bolso do Ciclista. Além das performances e debates programados para o dia, serão oferecidas oficinas de stencil e cartazes, que serão colados em cima dos tapumes, que basearam a decisão da juíza.
A Terra de Direitos, que já foi parceira da OCEL no sarau “Quilombo Cultural: Território em Luta”, é parceira dessa ação e convida a todos para participar da ação, um evento que visa o debate sobre propriedade, moradia e direitos.
Leia a carta aberta da OCEL.
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