via Tadeu Veneri
A Comissão de Constituição e Justiça rejeitou a emenda proposta pela bancada de oposição que determina recomposição salarial de 8,17%, retroativo a maio e com pagamento em junho, para os servidores públicos estaduais. Por decisão da presidência da Assembleia Legislativa, o projeto somente retorna à ordem do dia na próxima semana.
A bancada de Oposição examina a possibilidade de entrar com recurso para que a emenda seja submetida ao voto em plenário, mesmo com o parecer contrário da CCJ. A oposição tem três dias para decidir propor o recurso.
O deputado Tadeu Veneri foi um dos oito parlamentares que apresentaram emenda estabelecendo 8,17% de reposição salarial. A proposta foi protocolada durante o início da segunda votação do projeto de lei que previa reposição salarial de 3,45% apenas em outubro, deixando o pagamento do restante das perdas de 2015 para o próximo ano.
A emenda corrige ainda falhas do texto proposta pelo governo, ao incluir os servidores que prestam serviços por meio dos convênios das associações de amigos de excepcionais (Apaes) e da ParanáEducação. Outra alteração garante que a reposição será aplicada sobre o total dos vencimentos, incluindo vantagens e outros benefícios.
Assinaram a emenda os seguintes deputados: Antonio Anibelli Neto (PMDB), Tadeu Veneri (PT), Nereu Moura (PMDB), professor Lemos (PT), Ademir Bier (PMDB), Maurício Requião Filho (PMDB), Péricles Melo (PT) e Nelson Luersen (PDT).
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