Suprema Corte dos EUA declara constitucional método de execução por injeção

no UOL Notícias

Washington, 29 Jun 2015 (AFP) - Impondo uma nova derrota aos ativistas contra a pena de morte, a Suprema Corte dos Estados Unidos declarou nesta segunda-feira que é constitucional o uso da injeção letal como método de execução.

O uso da injeção letal foi questionado em vários casos em que a execução foi longa e dolorosa.

Dos nove juízes, cinco afirmaram que as queixas apresentadas por condenados à morte em Oklahoma não demonstraram "um risco substancial de sofrimento" no caso da utilização de midazolam, um ansiolítico, para executar um prisioneiro.

A mais alta instância de justiça americana concluiu que este método está de acordo com a oitava emenda, que proíbe os sofrimentos "cruéis e inusuais".

"Os presos não identificaram um método de execução disponível e alternativo que implique um significativo risco menor de sofrimento", afirmou o juiz Samuel Alito ao ler a declaração final.

A decisão constitui um revés para os opositores à pena de morte nos Estados Unidos, o único país ocidental que ainda aplica este tipo de punição.

"É difícil imaginar o que pode ser mais cruel ou inusual que uma morte prolongada", afirmou Iann Rust-Tierney, diretora da Coalizão Nacional para a Abolição da Pena de Morte.

Dale Baich, advogado de demandantes que estão no corredor da morte, disse que a decisão "contradiz a compreensão médica e científica" das propridades do midazolam. 

Apesar do resultado, Baich afirmou que o "litígio certamente continuará" com a esperança de evitar "execuções grosseiras" no futuro.

Drogas controversasA Corte se concentrou na constitucionalidade do midazolam, um ansiolítico utilizado para deixar o condenado inconsciente antes da aplicação do produto letal.

Mas numa audiência de 29 de abril, assim como na decisão desta segunda, o debate girou em torno da injeção letal no geral, aprovada há sete anos por esta mesma corte, e o futuro da pena capital nos Estados Unidos. 

Na decisão de abril de 2008, a Suprema Corte confirmou a constitucionalidade do uso da injeção letal.

Mas, desde então, a recusa dos fabricantes - principalmente europeus - a fornecer as drogas requisitadas para executar presos levou estados como Oklahoma a buscar alternativas, incluindo o midazolam, cuja eficiência é questionada.

Além de Oklahoma, Alabama, Arizona, Flórida, Louisiana e Virgínia recorrem ao midazolam para aplicar a injeção letal.

O governador de Oklahoma, Mary Fallin, apoiou a sentença desta segunda-feira, ao afirmar que a Constituição "claramente não pretende proibir a pena de morte" por injeção letal ou mediante o uso de midazolam. 

Em abril de 2014, Clayton Lockett, condenado à morte em Oklahoma por assassinato, estupro e sequestro, agonizou por 43 minutos antes de morrer e foi possível vê-lo retorcer-se de dor durante sua prolongada execução.

Meses antes, Dennis McGuire, condenado à morte em Ohio por matar uma mulher grávida, demorou 26 minutos para morrer, e o mesmo aconteceu no Arizona, em junho de 2014, com Joseph Wood, cuja agonia durou 117 minutos.

Teoricamente, a morte por injeção letal não deveria durar mais de 10 minutos e muito menos causar dor.

Um quarto preso que se queixou deste método, Charles Warner, também foi executado em Oklahoma em janeiro passado, depois que a Suprema Corte rejeitou seu pedido de clemência de última hora.

No próprio local da execução, Warner - condenado à morte por estuprar e matar uma menina de 11 meses - disse que sentia como seu corpo estivesse "ardendo".

Experiência desastrosa

Dois juízes, Stephen Breyer e Ruth Ginsburg, afirmaram nesta segunda que já era hora de fazer uma pergunta básica: "A própria pena de morte é constitucional?".

Confirmando a grande controvérsia que cerca este tema, o juiz ultraconservador Antonin Scalia respondeu que, "ao contrário do casamento gay, a pena de morte é aprovada pela Constituição".

Mas a juíza Sonia Sotomayor, que faz parte da minoria progressista da Corte, afirmou que, "ao proteger quem cometeu os crimes mais odiosos, a 8a. emenda reafirma o dever do governo de respeitar a dignidade de todas as pessoas".

"Hoje, no entanto, a Corte absolve o estado de Oklahoma (...) e exige de um condenado que ele próprio identifique um meio para ser executado", enfatizou.

Já a poderosa União para a Defesa das Liberdades afirmou que "a maioria dos Estados Unidos deu as costas à pena de morte, e apenas alguns estados insistem em aplicá-la, e é tempo de por fim a esta experiência desastrosa da pena capital".

Este ano foram executados 17 presos nos Estados Unidos, uma cifra inferior às 25 execuções de 2014, às 39 de 2013, às 43 de 2012 e às 46 de 2011, segundo o Centro de Informação sobre a Pena Capital (DPIC). 

O recorde foi em 1999, com 98 execuções.

Comentário: O coquetel utilizado na injeção letal nos condenados à pena de morte nos EEUU é o mesmo que andou sendo utilizado em uma certa UTI aqui em Pindorama.