Desde 17 de abril cerca de 800
famílias montaram um acampamento na área, reivindicando o terreno para
construção de moradias populares.
Movimento Popular por Moradia, em Terra de Direitos
A 2ª. Vara de Falências e Recuperações
Judiciais publicou no dia 3 de junho decisão unanime que declara o
contrato de sublocação entre o aterro sanitário Essencis e a massa
falida da empresa Stirps – Empreendimentos e Participações, que tem por
objeto o terreno onde hoje se encontra a Ocupação Tiradentes, “ocorreu
ao arrepio da lei, na medida em que o contrato foi formalizado quase 18
meses após a decretação da falência” (ver Acórdão em anexo)
da empresa proprietária. A Justiça declara que a“nulidade e ineficácia
do contrato de sublocação, bem como as determinações dela consequentes
(suspensão das atividades, interrupção de obras e afins)”.
A legalidade do contrato de sublocação
do terreno já estava sendo discutida na justiça desde o ano de 2009.
Entretanto a assessoria jurídica da Essencis entrou com um Agravo que
conseguiu liminar com efeito suspensivo da decisão judicial que declarou
nulo o contrato. Com o julgamento final do Agravo, a liminar perdeu o
efeito suspensivo da decisão judicial. Na prática isso significa que o
contrato de sublocação do terreno, contrato este firmado entre Essencis e
Stirps, é nulo de pleno direito e, portanto, a Essencis não possuía e
jamais possuiu posse legítima do terreno onde hoje está a Ocupação
Tiradentes, na Cidade Industrial de Curitiba.
Mesmo assim, a Essencis conseguiu uma
liminar de reintegração de posse contra as 800 famílias da ocupação,
alegando a suposta posse legítima do terreno. Jamais informou ela ao
juízo que a legitimidade da posse estava sendo discutida na justiça.
Seria mera desinformação por parte dos advogados? Ou interesse em que a
liminar fosse cumprida com urgência, novamente “ao arrepio da lei”?
Ainda assim, continuam constantes as
ameaças para que as 800 famílias da Ocupação Tiradentes saiam
imediatamente do terreno, com base em questões possessórias. O MPM
defende quea reintegração de posse não pode serrealizada, pois agora
está comprovado pela decisão judicial que a posse da Essencis sobre o
terreno da ocupação é ilegítima e ocorreu ao “arrepio da lei”.
Cidade justa é cidade sem injustiças.
MPM realiza ato na Assembleia Legislativa do Paraná
Na manhã desta terça-feira (9), centenas
de trabalhadores sem-teto do MPM (Movimento Popular por Moradia)
realizarão marcha no Centro Cívico de Curitiba. O grupo se reúne as 9h
na Praça 29 de Dezembro e segue até a Assembleia Legislativa onde haverá
uma reunião dos representantes do MPM com a Comissão de Direitos
Humanos.
A manifestação foi a forma encontrada de
chamar a atenção para as necessidades dos sem teto e pedir
a responsabilidade social e capacidade sincera de diálogo, afastando
tentativas de despejo forçado e violento, que atentem contra a dignidade
de centenas de crianças, idosos e mulheres residentes do local.
Nossa luta é todo dia!
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