Para organizações e movimentos populares defensores do SUS, a medida contribui para o desmonte do sistema público, tirando do estado o dever maior de garantir acesso à saúde
no Brasil de Fato
Em discussão no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451, de 2014, de autoria do deputado Eduardo Cunha, propõe alterar o artigo 7º da Constituição Federal para obrigar que todos os empregadores brasileiros garantam aos trabalhadores serviços de assistência à saúde.
Para organizações e movimentos populares defensores do Sistema Único de Saúde (SUS), a medida contribui para o desmonte do sistema público, ao tirar do Estado o dever maior de garantir o direito à saúde.
O Saúde Popular publica edição do Programa Melhor e Mais Justo, da TVT, na qual os médicos sanitaristas Ricardo Fernandes de Menezes e Marília Lovizon falam sobre os atuais ataques ao SUS, como a PEC 451 e a diminuição dos recursos financeiros.
A PEC 451
O mestre em Ciência pela Universidade de São Paulo (USP) e médico sanitarista, Ricardo Fernandes diz que a PEC acaba com o direito social à saúde que esta na constituição. “Passa a ter direito à assistência de saúde só quem tem emprego, quem não tem, volta a ser indigente, como era antes do SUS”, apontou.
Marília Lovizon, doutora e professora de Saúde Pública na USP, criticou parte da mídia que desvaloriza o público em favor do privado. Ela destacou que movimentos sociais da área da saúde estão se mobilizando contra essa e outras medidas que desestruturam o SUS.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do deputado Eduardo Cunha, mas não houve retorno até a publicação.
Confira o programa Melhor e Mais Justo da TVT que discutiu a PEC 451 e
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