Heider Aurelio Pinto: Mais recursos são necessários para termos uma saúde de qualidade tal como garante nossa constituição

na página do Facebook do Heider Aurelio Pinto

Sobre o Financiamento da Saúde: breves fatos e ideias

1- Mais recursos são necessários para termos uma saúde de qualidade tal como garante nossa constituição e há tantos anos lutamos.

Para podemos avançar no SUS e na Saúde que queremos, precisamos ter um financiamento mais justo, isto é fato! Justo com o quanto custa a saúde e justo para que ele seja fator de justiça social.

2- O investimento em saúde cresceu, mas é insuficiente para um sistema universal e integral, haja visto o que investem os outros países. 

Nos últimos 10 anos o gasto (melhor chamar de investimento) público em saúde cresceu de 3,4% para 4,7% do PIB, mas isso é pouco. Se compararmos com países com Sistemas Públicos Universais vemos que Reino Unido e Canadá, por exemplo, investem aproximadamente 7,5% e a França algo como 9%.

Mas não precisamos ir longe. Argentina e Uruguai onde a saúde (integral) não é dever do Estado e direito de todos (universal) o investimento público é, respectivamente: 4,9% e 6,1%.

Um novo financiamento como o que está sendo proposto elevaria o investimento público em 40% (mais 85 bilhões de reais) fazendo chegar a 6,5% do PIB. Em um ano aumentaria mais que nos 10 anos anteriores.

3- A Contribuição Interferativa da Saúde é mais justa que o que está sendo proposto pelo empresariado.

O SUS faz 4 bilhões de procedimentos por ano, o equivalente a 20 procedimentos (consultas, internações, etc.) por pessoa. Se tem gente que não se consultou nenhuma vez no SUS num ano, tem gente que pode ter usado em mais de 40 procedimentos.

Uma das propostas de financiar a saúde no Brasil é fazer com que as pessoas paguem as consultas, ou os medicamentos ou os exames. Assim a gestante, a família da criança, o adulto com doença crônica ou o idoso gastaria mais quanto mais precisasse do SUS. E não tem mais dinheiro quem mais precisa, muitas vezes é até o contrário.

Com a Nova Contribuição da Saúde uma pessoa que movimenta R$ 10.000,00 por mês contribuiria com R$ 38,00 por mês, uma que movimenta R$ 1.000,00 apenas R$ 3,80. Mas as duas teriam aumentadas os investimentos por pessoa em saúde em R$ 35,00 por mês e R$ 425,00 por ano. Muito mais justo.

4- A Contribuição Interferativa da Saúde é mais justa com o desenho do SUS e com o pacto federativo.

Com a Nova Contribuição prevendo recursos especificamente para a saúde e já compartilhada na fonte entre união, estados e municípios teríamos por habitante aproximadamente R$ 200,00 a mais de investimento no Governo Federal e mais de R$ 100,00 para o estado e outros R$ 100,00 para os municípios poderem investir de maneira integrada em saúde.

5- Muitos impostos no Brasil?

Se o argumento é que temos muito impostos no Brasil devemos fazer algumas reflexões:

Imposto injusto é o que taxa a produção, a geração de emprego e o consumo pois penaliza mais o que ganha menos e dificulta a geração de empregos e a economia. Desse temos um monte. 

Taxações sobre a renda e a riqueza são as mais inteligentes, justas e as que estão conectadas com o futuro da economia.

A Contribuição é mais justa, muito mais inteligente e transparente que a maioria dos impostos atuais e, além disso, consegue fiscalizar a sonegação.

Sejamos inteligentes: vamos lutar para garantir de fato uma saúde integral para todos enfrentando o subfinanciamento histórico do SUS (desde que nasceu) e aproveitemos para mudar a lógica de nossos impostos.