Nota pública do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde(Cebes) e Associaçao Brasileira de Saúde Coletiva Abrasco)
Dilma, preserve os interesses públicos na saúde! Saúde é Politica de Estado.
As entidades Cebes e Abrasco reafirmam a luta histórica pela Democracia, Desenvolvimento e Saúde, e manifestam indignação e repúdio à iniciativa do governo de transformar a Saúde e o SUS em “moeda de troca” neste perverso jogo político instalado no país. Ao colocar o Ministério da Saúde à disposição da “dança das cadeiras” dos ministérios e, na tentativa de uma possível conciliação com os setores mais retrógrados da politica nacional em troca de uma momentânea “governabilidade”, o governo Dilma submete à negociação de alto risco os rumos do direito à saúde, do SUS. Essa atitude é inaceitável e significa mais uma derrota para o Movimento da Reforma Sanitária e o projeto constitucional para a saúde.
Sempre defendemos e lutamos pelo direito universal à saúde a partir de um lugar central no projeto de desenvolvimento assim como pelo caráter publico e universal do SUS como Politica de Estado e, para isso, o Ministério da Saúde tem papel estratégico nos governos na construção da justiça social , dos direitos sociais e da cidadania. É por isso que a Saúde não pode servir como moeda política tal como ocorre nesse momento em que estão em jogo a governabilidade de uma coalisão inviável historicamente assim como as eleições municipais de 2016. Esse acordo intensifica ainda mais a onda conservadora e fisiologista no país. Vale lembrar que à época do mensalão, a Saúde e a Previdência foram, também, negociadas pela governabilidade. Agora, na crise do “petróleo”, a história se repete mais uma vez, sob a forma de farsa.
Assim, repudiamos veementemente que a gestão do Ministério da Saúde seja exercida por grupos e gestores que nunca demonstraram compromisso efetivo com o SUS único, universal e com integralidade e que, ao contrário, compõe as forças cada vez mais hegemônicas da mercantilização e financeirização do setor. Este grupo articulou a aprovação da entrada do capital estrangeiro, propõe universalização de planos privados e barrou projetos de financiamento público na saúde, possui raízes e alianças politicas, com as operadoras de planos e seguros privados, com a indústria farmacêutica e com o setor privado da saúde no Brasil.
É fato que esse grupo já constrange governos e ministros, mesmo os mais progressistas e ideologicamente alinhados com o projeto do SUS e da reforma sanitária que, de alguma forma, aderem ou facilitam os espaços a consecução dos respectivos interesses. A pergunta que surge é, o que esperar de um ministro com essa origem e compromisso explicito, financiado pelo mercado da saúde, defensor do conteúdo privatista do conhecido Livro Branco da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) e que não se compromete com o SUS público tal como definido pela Constituição à frente da condução do Ministério da Saúde ?
Além disso, esse grupo político ao longo de sua historia nunca ofereceu a fidelidade e coerência necessárias ao governo à saída dessa grave crise política construída e ampliada por eles próprios, revestindo-se de atitudes antidemocráticas e “golpes” dentro da institucionalidade. Entendemos como temeroso o momento político, ameaçando não só os avanços em torno das políticas sociais e do SUS, mas da própria democracia. Diante do preocupante cenário, é fundamental que o Movimento da Reforma Sanitária, e os demais movimentos sociais, populares, políticos e acadêmicos radicalizem a sua defesa em torno do direito à saúde como objetivo central do desenvolvimento, do SUS publico universal e de qualidade e da Democracia nacional.
Não se trata de defender nomes, mas reafirmar intransigentemente o projeto politico para a saúde que o Brasil vem construindo desde a década de 1980, sacramentado na Constituição Federal, e que está sob risco particularmente nesse cenário complexo de forças e hegemonias contraditórias. A militância da Reforma Sanitária e do SUS carregam 25 anos de consternações com os seguidos desastres do subfinanciamento acoplados á construção de outro modelo de atenção á saúde não universalista distanciado da base constitucional dos direitos de cidadania.
O SUS atualmente atravessa uma crise de financiamento sem precedentes gerando um déficit 5,8 bilhões em 2015 e 17 bilhões em 2016. Nesse momento em que estamos mobilizados em torno da 15ª Conferência Nacional de Saúde, reafirmamos a necessidade de nova fonte vinculada, suficiente e estável. Clamamos por avanços, construindo alternativas e estratégias e não podemos assistir passivamente a essa decisão do governo, que não pode, mais uma vez, trair o projeto da Reforma Sanitária.
O Cebes e a Abrasco se posicionam firmemente contrários a tais retrocessos, e convocamos a reação dos militantes pelo direito à saúde para organizar manifestações em torno do fortalecimento da luta pela consolidação do SUS público, universal, gratuito e de qualidade, construído com ampla participação popular e com o controle social, preservando os interesses coletivos e a garantia de avanços efetivos.
Pelo direito à saúde, por um SUS público, universal e integral, pela preservação do Ministério da Saúde do abominável jogo politico . Por Saúde, Democracia e respeito e preservação das instituições democráticas!
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NOTA DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO — COSEMS/SP
Ministro Arthur Chioro. Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil
O COSEMS/SP, entidade que representa os Secretários Municipais de Saúde dos 645 municípios paulistas, manifesta seu irrestrito apoio ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, Dr. Arthur Chioro, militante histórico do Movimento da Reforma Sanitaria e do Sistema Único de Saúde, gestor público de qualidades reconhecidas, provado articulador e construtor de consensos, liderança inconteste dos que laboram pela política pública universal, equitativa, integral, de principios democráticos e populares nos termos instituídos pela Constituição Federal.
Sendo o SUS uma política de Estado, consideramos ser incompatível que seu comando seja objeto de negociação política, com risco concreto para sua integridade e sua continuidade. Na difícil hora por que passa a Nação, em que políticas públicas que resultaram de movimentos e lutas do Povo Brasileiro são ameaçadas, é fundamental a contribuição de pessoas da estatura pública do Ministro Arthur Chioro.
Ministro Arthur Chioro tem no seu perfil o espirito humanista, sanitarista e voltado 100 % ao SUS para lutar pela sustentabilidade da maior política Social do Brasil . O SUS necessita de profissionalismo, imparcialidade e justiça social suficientes para não ser leiloado por interesses partidários.
Manifestamos, enfim, incondicional apoio a um Governo, legitimamente eleito, cuja retidão e responsabilidade confiamos.
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NOTA DO COSEMS/RJ
O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio de Janeiro (Cosems RJ) acredita que o futuro do SUS como política pública de saúde é consequência de um processo em construção há quase 3 décadas e neste momento da sociedade brasileira, em que se acirra a crise financeira de origem mundial, mais uma vez apresenta-se a necessidade da defesa intransigente de seus princípios, atribuições específicas e constitucionais para promover o cuidado à saúde.
O COSEMS-RJ representa os 92 gestores municipais do Estado, de forma suprapartidária, na defesa dos princípios do SUS, da Autonomia Municipal na gestão da saúde, com financiamento justo e, uma saúde de qualidade a partir da integralidade dos serviços e corresponsabilidade de todos os entes federados, tendo como referência e modelo uma Atenção Básica resolutiva para 80 a 90% das necessidades de saúde de todos os brasileiros, com ênfase na promoção da saúde e prevenção de doenças.
Acreditamos firmemente que a sociedade de hoje tem o direito inalienável de conhecer ou se apropriar do que está sendo feito com a política pública de saúde por ela construída e conquistada nos anos 80, há mais de 25 anos, assim como, debater democraticamente se quer manter a conquista e participar na construção do SUS universal de qualidade. A consciência de cada um desses golpes no SUS e seu encadeamento nos 25 anos da sua existência é insofismável como grande indicador da política pública implícita (real), com lógica voltada para o mercado, fragmentação e iniquidade, sinal claro de uma estratégia oposta à das políticas públicas universalistas dos Estados de Bem Estar Social da Socialdemocracia europeia, canadense, costarriquense e várias outras.
Neste sentido, manifestamos nosso irrestrito apoio ao Sr. Ministro de Estado Arthur Chioro, não só pelo que ele representa como reafirmação das esperanças de consolidação da construção do SUS, mas também, no caso específico do Estado do Rio de Janeiro, em ter enfrentado com altivez e perseverança, com a ajuda de sua equipe e dos governantes constituídos no estado e nos municípios fluminenses, os desafios da organização dos serviços de saúde na cidade do Rio de Janeiro.
Nesta oportunidade desejamos expressar também, o mesmo sentimento de profunda preocupação que se abate sobre os incansáveis defensores do SUS, endossando na íntegra o documento do COSEMS/SP, de apoio ao Sr Ministro de Estado da Saúde, Dr. Arthur Chioro, reproduzido abaixo, em especial na proteção do SUS como política de Estado, em que concordamos plenamente que é “incompatível que seu comando seja objeto de negociação política, com risco concreto para sua integridade e sua continuidade”.
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NOTA DO COSEMS/RS EM APOIO A ARTHUR CHIORO E EM DEFESA DO SUS
O Conselho das Secretarias Municipais do Rio Grande do Sul (COSEMS/RS) manifesta reconhecimento e apoio ao trabalho desenvolvido pelo ministro Arthur Chioro à frente do Ministério da Saúde.
Acreditamos que neste momento, em que o SUS passa por grande transformação, com significativa ampliação do acesso da população à atenção à saúde – que agora chega à totalidade dos brasileiros através da implantação do Programa Mais Médicos, que entre outras medidas, prevê a reformulação e a ampliação da formação médica, adequando-a às necessidades do Sistema Público de Saúde –, é fundamental assegurar conquistas do povo brasileiro como a universalidade do direito à Saúde.
O Governo Federal deve garantir os avanços obtidos nos últimos anos no SUS, de modo que o Sistema prossiga melhorando com mais financiamento e permanente qualificação, sem correr o risco de ficar, por falta de continuidade da atual política de Saúde, na contramão de seus princípios basilares, definidos a partir da Reforma Sanitária e pela construção coletiva do povo brasileiro nas últimas décadas, que serão consolidados na 15ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorrerá em dezembro
Porto Alegre, 23 de setembro de 2015.
Marcelo Bósio
Presidente do COSEMS/RS
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NOTA DA MESA DIRETORA DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (CNS)
O SUS não é de nenhum governo, é do povo brasileiro
O Conselho Nacional de Saúde, órgão superior de controle social do SUS – Sistema Único de Saúde, vem a público manifestar profunda preocupação com possíveis mudanças na direção do Ministério da Saúde.
Consideramos inaceitável que o SUS seja usado como objeto de barganha política, por ser a maior e mais importante política pública em curso no Brasil. Trata-se de um patrimônio e uma conquista de décadas de luta do povo brasileiro.
O ministro Arthur Chioro, militante histórico do SUS, sanitarista e gestor público de profundo compromisso social, é liderança técnica e política inconteste, além de defensor intransigente dos princípios constitucionais do SUS – e conta com nosso amplo e integral apoio.
Frente às diversas ameaças por que passa esse patrimônio popular, não aceitaremos qualquer recuo nos princípios da universalidade, integralidade, igualdade, equidade e participação social.
Não abriremos mão da defesa destes princípios, e de seu caráter público e gratuito, nem aceitaremos qualquer desrespeito ao controle social. Os Conselhos e a 15ª Conferência Nacional de Saúde são as instâncias que definirão as diretrizes e propostas para o SUS dos próximos anos.
Compreendemos as dificuldades do momento político e repudiamos toda e qualquer ameaça golpista, venha de onde vier. E também não nos calaremos frente a quaisquer ameaças às conquistas sociais, especialmente no campo da saúde.
Nem um passo atrás.
O SUS é um direito de todos e um dever do Estado, não uma mercadoria. Mantê-lo íntegro, universal e gratuito é uma missão da democracia brasileira.
Dessa luta, nunca abriremos mão.
Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde, em 23 de setembro de 2015.
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MANIFESTO DO CONASEMS EM DEFESA DO SUS
O Brasil vem passando por transformações fundadas na garantia de direitos sociais, como saúde de acesso universal, amplo processo de inclusão social e outras políticas de combate as desigualdades. O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, instituição que agrega as 5570 secretarias municipais de saúde com a finalidade de atuar em prol do desenvolvimento da saúde pública no país, defendendo a universalidade, integralidade e igualdade do acesso da população às ações e serviços de saúde, manifesta sua preocupação com as crescentes ameaças que o SUS vem sofrendo e que se concretizadas levarão a curto prazo ao colapso da atenção a saúde a mais de 200 milhões de brasileiros.
O financiamento do SUS, historicamente, está aquém das necessidades de saúde da população brasileira e este subfinanciamento tem se aprofundado diante das atuais ações de retração de recursos evidenciadas no Projeto de Lei Orçamentária da União de 2016 – PLOA
2016, na queda da arrecadação tributária das três esferas de governo, além da elevação das despesas em razão da ampliação do acesso a serviços, a incorporação de inovações tecnológicas e as crescentes ações judiciais.
O orçamento do Ministério da Saúde para 2016 apresenta um déficit importante em especial em alguns serviços, como os de Atenção Básica e Média e Alta Complexidade – MAC. Conforme consta na PLOA 2016, as despesas com atenção básica, poderão chegar a um déficit de R$ 2 bilhões de reais, enquanto, nas ações de MAC, segundo o próprio Ministério da Saúde, terão um déficit de R$ 5,2 bilhões, em comparação aos recursos alocados em 2015. Esse déficit implicará na interrupção de serviços relevantes como vacinação, consultas e exames da atenção básica, cirurgias, consultas especializadas, terapia renal substitutiva, oncologia e até mesmo o desabastecimento de medicamentos.
A defesa de uma gestão eficiente requer o permanente combate a todas as formas de desperdício com o melhor uso dos recursos públicos. No entanto, a melhoria da gestão pública não implica consequentemente em redução do gasto público na proporção que se pensa. Contenção de gastos na saúde fatalmente reduz ou interrompe serviços, significando sempre desassistência, potencial aumento do risco de doenças e de agravos com reflexos desastrosos sobre a saúde das pessoas.
Para o SUS universal, integral e equânime, as três esferas de governo destinam R$ 1.063,151 per capita/ano, que correspondem a R$ 2,9 por dia, a cada cidadão. Esses recursos se destinam a serviços de proteção, promoção e recuperação da saúde para 200 milhões de pessoas. Comparativamente os planos de saúde, beneficiados por isenções fiscais e empréstimos a juros subsidiados, gastam o equivalente a R$ 2.8l8,00 per capita/ano o que corresponde a R$ 7,72 por pessoa/dia sem a garantia plena dos diferentes níveis de complexidade da atenção à saúde ofertadas pelo SUS.
O que se pretende é evidenciar, que o SUS com sua notória insuficiência de recursos, quando comparados aos subsídios do sistema privado, promove a garantia de ações desde a atenção básica à alta complexidade, qualificando o cuidado integral a população brasileira.
A Constituição de 1988 conferiu maiores obrigações aos municípios brasileiros elevando assim os seus gastos. Atualmente, a maioria dos municípios aplica mais de 23% de suas receitas próprias em saúde, ou seja, 8 pontos percentuais acima do mínimo constitucional. Com o agravamento da crise econômica, é evidente o esgotamento da capacidade de alocação de mais recursos municipais para saúde.
Diante do grave quadro de subfinanciamento do SUS e em consonância com as propostas do Conselho Nacional de Saúde no Documento “A contribuição que o SUS precisa”, o CONASEMS propõe:
1 – Combater qualquer redução de recursos no orçamento do Ministério da Saúde, visto que a estimativa de insuficiência de recursos para 2015 é de R$ 5,87 bilhões e para 2016 de R$ 16,8 bilhões de reais;
2 – Defender que o orçamento para financiamento das ações e serviços de saúde para 2016 seja na ordem de R$ 117 bilhões, mesmo sabedores que este montante destina-se apenas a manutenção dos serviços existentes, sendo insuficiente para ampliação e criação de novos serviços;
3 – Repudiar a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União – DRU, por prejudicar o financiamento adequado dos direitos sociais;
4– Rejeitar e combater qualquer proposta de co-pagamento para a saúde;
5– Apoiar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 01A/2015, que altera o piso mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços de saúde, condicionada a criação de novas fontes exclusivas para o SUS;
6 –Defender que as fontes próprias para a saúde sejam sempre de caráter progressivo (quem mais dispõe de recursos deve pagar mais);
7 – Defender que novas fontes envolvam: ampliação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); criação de uma contribuição sobre as movimentações financeiras (CPMF); revisão da tributação sobre heranças (ITMCD); aprovação da taxação sobre grandes fortunas para a Seguridade Social, com percentual significativo para a saúde;
8 – Repudiar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional n. 451/2015, que obriga todos os empregadores brasileiros a garantir planos de assistência à saúde aos seus empregados, contrariando os preceitos constitucionais do SUS;
9 – Apoiar a mobilização dos gestores municipais frente a realização da XV Conferencia Nacional de Saúde por considerar que seu processo de organização traduz a importância da participação da comunidade no SUS, democratização da gestão;
10 – Defender o SUS, uma das politicas de maior inclusão social no Brasil, implica, também, em defender sua capacidade redistributiva, anti-inflacionária, anticíclica, de redução da pobreza e geração de emprego, com destaque à sua capacidade de promover inovação tecnológica e desenvolvimento econômico.
Ao apresentar este manifesto o CONASEMS reafirma sua defesa ao SUS e ao seus princípios basilares, aprovado na Constituição Federal de 1988, enfatizando a necessidade de uma ampla frente de defesa: É preciso “Manter o nosso SUS VIVO”.
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NOTA PÚBLICA DA REDE UNIDA EM DEFESA DO SUS
A Associação Brasileira da Rede Unida, entidade de articulação e intervenção no escopo da formação e desenvolvimento de conjunto dos trabalhadores de saúde, vem, por meio de seu Colegiado Gestor, manifestar o grande reconhecimento ao trabalho realizado pelo Ministro Arthur Chioro a frente do Ministério da Saúde, junto com uma equipe de gestão altamente qualificada e identificada com a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Em particular, referimos as iniciativas no âmbito da política de gestão do trabalho e da educação na saúde, alma do fazer em saúde, pela primeira vez assumida como tarefa de Estado e do poder público. Em que foram iniciadas a regulação e a avaliação da formação de profissionais de saúde, o provimento de postos de trabalho e a construção de linhas de cuidado no interior das redes estratégicas; bem como aprovadas diretrizes assistenciais para atenção domiciliar; cuidado em crack, álcool e outras drogas; saúde mental; atenção ao parto; luta contra a homofobia; dentre tantas lideranças técnicas e políticas no campo da qualidade da vida e da saúde coletiva.
A Rede Unida manifesta sua forte preocupação com a possível substituição da atual equipe para reacomodação de forças políticas da coalisão que compõe a base do governo federal; e, assim, entende que a utilização da pasta da Saúde como moeda de troca na composição de coalisões de partidos, com foco deslocado do debate sobre política de saúde, ameaça a consolidação do direito à saúde e o fortalecimento do SUS; fragiliza sobremaneira todo o apoio às iniciativas governamentais conquistadas nas bases docentes e discentes da área da Saúde; e empobrece o papel que o poder público vinha aprendendo a desenvolver na gestão do trabalho e da educação na saúde. Desde a imposição de vetos à lei do ato médico, a liderança na saúde requer cuidados rigorosos!
O momento atual do SUS, com expressiva ampliação de cobertura populacional e expansão do acesso e da qualidade da atenção oferecida à população, requer a mobilização de esforços de grande monta dos órgãos governamentais e da sociedade civil, não apenas para a afirmação da Saúde como direito universal, conforme registrado na Constituição Brasileira, como para a ampliação da qualidade e da oferta de ações.
Se por um lado, a saúde é uma área em que diferentes interesses disputam vigência, sempre sujeita a investidas de forças do mercado, da indústria farmacêutica e de equipamentos e de outros interesses privados, conforme foi expresso recentemente no Congresso Nacional, por exemplo, em propostas de restrição da gratuidade e universalidade do SUS e de expansão do setor financeiro privado na Saúde – planos e seguros de saúde. Propostas estas capitaneadas por integrantes de partidos da coalisão do governo que disputam no momento a condução do Ministério da Saúde.
Por outro lado, há alguns anos, somada com outras políticas sociais inclusivas, as políticas de saúde demonstram avanços no sentido da prevalência do interesse público. Uma iniciativa muito corajosa implementada há dois anos, o Programa Mais Médicos para o Brasil, não apenas ampliou a cobertura assistencial e o acesso a profissionais de saúde em diferentes regiões, como também vem contribuindo de forma decisiva na ampliação da oferta de vagas na graduação e na pós-graduação a setores da população até então pouco presentes na profissionalização e incidindo fortemente em novos perfis nacionais de trabalho e formação em saúde.
Além dos efeitos de agravamento produzidos pela crise financeira que tem raízes nas relações econômicas que se estabelecem internacionalmente, a descontinuidade da gestão federal motivada por reacomodação de interesses, em especial quando estes sinalizam para propostas que geram grave risco à continuidade da política de saúde, como referimos, tem impacto na construção do sistema de saúde universal, igualitário, inclusivo e na luta pela qualidade da vida individual e coletiva, assim como grave risco na credibilidade das novas gerações de profissionais recém-formados ou no interior da formação quanto à relevância do Sistema Único de Saúde com as bandeiras da reforma sanitária, reforma psiquiátrica e redes estratégicas na atenção integral à saúde.
A Rede UNIDA em defesa do SUS!
Porto Alegre, 23 de setembro de 2015.
Coordenação Nacional da Rede Unida.
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