O STF tornou-se ameaça à saúde pública [sobre a fosfoetanolamina]

por Luis Nassif

O desembargador Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, é o que se chama em linguagem popular, de pessoa do bem. Sensível, culto, amigo dos escritores, frequentador de redes sociais.

Mesmo assim, o TJSP negou o pedido de advogados, para liberar medicamentos que supostamente atuariam na cura do câncer. O advogado acabou conseguindo a liberação com o STF (Supremo Tribunal Federal).

Mas fazer bondade atropelando requisitos mínimos de saúde é temerário. Sua decisão de liberar a compra de um remédio supostamente eficaz contra o câncer - contra a opinião de TODOS os especialistas - é falta grave.

Existe toda uma legislação de saúde, para impedir o uso inapropriado de medicamentos. Tanto assim, que criou uma lista de remédios só passíveis de consumo através de prescrição médica.

O que o STF fez foi um liberou geral, a possibilidade de qualquer doente requisitar um remédio que sequer foi testado em seres humanos, que não passou dos testes mínimos não apenas para comprovar sua eficácia mas, principalmente, para detectar efeitos colaterais.

PS - Por leitura incorreta de tweets de Nalini, atribui [anteriormente] a ele a liberação. Não foi ele. O TJSP foi bastante cauteloso no seu voto.

Do Estado de S. Paulo

‘Não há evidência de eficácia’, diz cientista sobre pílula da USP

Segundo professor do Instituto de Física de São Carlos, é preciso demonstrar que remédio usado contra o câncer não é tóxico

Por Fábio de Castro

As complexas, caras e demoradas exigências da legislação para a aprovação de um novo medicamento não existem para atrasar descobertas que poderiam salvar vidas. Ao contrário, existem para proteger a população e garantir que a indústria não venda remédios tóxicos e ineficazes, segundo Glaucius Oliva, professor do Instituto de Física de São Carlos. “Como a pílula de fosfoetanolamina não passou por nada disso, não há evidências de segurança, nem de eficácia”, disse Oliva, que é o coordenador do Centro de Pesquisa e Inovação em Biodiversidade e Fármacos, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

Por que o caminho para os testes clínicos é tão complexo?

É preciso demonstrar cientificamente, do ponto de vista experimental, que o remédio não é tóxico e é eficaz. Para isso há padrões e normas internacionais extremamente rigorosos. Sem essa regulamentação, qualquer um poderia encontrar uma molécula promissora e testá-la em pessoas, com riscos quase incalculáveis.

A pílula de fosfoetanolamina não passou por essa rota?

Não passou por nada disso. Não há evidência de segurança nem de eficácia e não se sabe que doses devem ser usadas para produzir o efeito desejado. Dizer ‘Eu tomei e não aconteceu nada comigo’ não prova que o remédio não será tóxico ou inútil para as pessoas.

Alguns tendem a imaginar uma espécie de conspiração contra avanços promissores.

Isso é bobagem. A legislação existe para proteger o paciente. A indústria farmacêutica não é beneficiada por eles, ao contrário.

O que o senhor achou da distribuição da pílula?

É muito complicado fazer isso. Quando há estudos clínicos em humanos, há médicos que se responsabilizam. Quem é o responsável nesse caso? Essa pílula não tem médico envolvido. Do meu ponto de vista, a distribuição viola leis que existem para proteger as pessoas. Os juízes deveriam se escorar em opiniões técnicas e exigir testes clínicos. Estão abrindo um precedente arriscadíssimo. Nem sequer foi publicado artigo científico.