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quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

47 anos após AI-5, general Geisel perde título honorífico de psicólogo

no portal do CRP-PR


Passados exatos 47 anos do Ato Institucional nº 5 (AI-5), marco do endurecimento do regime militar, a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) deliberou no dia 13 de dezembro de 2015 pela retirada do título de psicólogo honorífico do general Ernesto Geisel, concedido à época pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). A retirada do título é significativa pois vem em um momento no qual se luta pela manutenção e expansão do direito democrático no país, ao mesmo tempo em que grupos específicos pedem pela volta do regime ditatorial. No mesmo domingo, diversas cidades brasileiras tiveram protestos populares contra o atual governo e alguns grupos pediram pela volta da ditadura militar, tida por eles como solução da crise política e econômica pela qual a nação passa.


AI-5

No dia 13 de dezembro de 1968, o governo militar comandado pelo General Costa e Silva decretou o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que dava plenos poderes para o presidente da República decretar o recesso do Congresso Nacional, intervir nos Estados e municípios, cassar mandatos parlamentares, suspender os direitos políticos de qualquer cidadão, decretar o confisco de bens considerados ilícitos e suspender a garantia do habeas-corpus. O AI-5 vigorou por 10 anos e representou o período mais arbitrário da ditadura militar (que foi de 1964 a 1985).

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