O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sancionou hoje (8) decreto que proíbe o uso de algemas, calcetas ou outro meio de contenção física de presas ou internas durante o trabalho de parto e no período de internação.
De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial do estado, a única exceção é no caso de haver orientação médica para contenção da detenta. “Eventuais situações de perigo à integridade física da própria presa ou interna, ou de terceiros, deverão ser abordadas mediante meios de contenção não coercitivos, a critério da respectiva equipe médica”, diz o decreto.
O Projeto de Lei 504/2015, proposto pela bancada do PSOL, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no início de dezembro do ano passado. Em outubro, uma detenta deu à luz sozinha em uma solitária na Penitenciária Talavera Bruce, em Bangu, zona oeste da cidade. Em novembro, um estudo da Fundação Oswaldo Cruz constatouviolações de direitos humanos cometidas contra mães e gestantes em prisões de todo o país.
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