via portal da Saúde
No final de 2015, foi encaminhado para o Congresso Nacional o Projeto de Lei número 4253 (PL 4253/2015), que, dentre outras providências, altera a Lei nº 9.625, de 7/4/98, permitindo que Analistas de Finanças e Controle - pertencentes à Carreira de Finanças e Controle - sejam lotados no Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e exerçam atividades de controle interno do SUS.
“Com o PL 4253/2015, o Denasus passará a integrar formalmente a estrutura do Sistema Federal de Controle” o que reforça a sua posição de controle interno do gasto com saúde, nos termos da legislação vigente”, explica a secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Lenir Santos.
A alteração prevista no PL representa um avanço na luta para dotar o Denasus de um quadro próprio de pessoal adequado, quantitativa e qualitativamente, para o desempenho da missão fundamental que lhe compete como órgão central do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SNA): realizar a avaliação técnico-científica, contábil, financeira e patrimonial do Sistema Único de Saúde.
Para que essas atividades sejam realizadas com mais qualidade ainda, é preciso ampliar a quantidade de profissionais do Denasus. Hoje, o Departamento conta com 729 servidores que desempenham atividades de execução e apoio técnico à auditoria, num total de mais de 1.250 atividades por ano.
“Eles são responsáveis pela fiscalização do orçamento da Saúde, que é de R$ 100 bilhões, repassados a estados e municípios. Isto sem considerar que, do total atual de servidores, mais de 56% estão aptos a se aposentar”, destaca o diretor do Denasus, Vladyson da Silva Viana.
O Projeto de Lei ainda precisa ser votado e aprovado pelo Congresso Nacional para poder entrar em vigor.
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