O governo do Paraná cumpriu apenas o mínimo de despesas com saúde em 2015, de acordo com informações publicadas no Diário Oficial da semana passada. De acordo com o balanço prévio divulgado pela Secretaria da Fazenda, o Paraná usou na área de saúde 12,03% de sua receita corrente líquida.
O mínimo constitucional para despesas com o setor nos estados é de 12%. No Paraná, na maior parte dos anos o governo nem sequer vinha atingindo esse mínimo. Em 2014, o governo de Beto Richa (PSDB) teve de usar os 12% e ainda compensar o que não tinha feito em anos anteriores.
O governo tem até março para apresentar as contas finais, que podem modificar os números apresentados até o momento. Depois, os relatórios serão julgados pelo Tribunal de Contas do Estado.
Comentário: Vou esperar para ver os números corretos analisados por quem de direito (MPE-PR). O fato é que uma análise inicial dos gastos aponta para uma série de distorções que permitem duvidar que o governo tenha cumprido a norma constitucional.
Existe uma série enorme de atividades lançadas como "gastos em saúde" que não estão enquadradas nas normas legais.
Entre elas:
- Gastos com Hospital da Polícia Militar;
- Gastos com TECPAR;
- Gestão de operações "aeromédicas" (que estão a cargo da secretaria de segurança e não da saúde e incluem outras atividades que são exclusivas da segurança);
- Programas a cargo da secretaria da família e desenvolvimento social (idem acima);
- Plano de saúde dos servidores públicos (não é SUS);
Ou seja: descumpriu... e enrolou. De novo.
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