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segunda-feira, 28 de março de 2016

A saúde e o SUS: como ficariam num “pós impeachment”?

no FB do Heider Aurelio Pinto

Esta postagem pretende analisar quais as intenções e propostas que o grupo que quer chegar ao poder, sem passar por uma eleição, tem para a saúde e o SUS. Para isso nos baseamos nos documentos emitidos pelo Instituto Ulisses Guimarães do PMDB, dentre eles o “Ponte para o Futuro”, e, complementarmente, entrevistas dadas por Moreira Franco e discursos e projetos de lei de lideranças desse grupo.

PRIORIDADE ZERO É ENFRENTAR A CRISE

Essa é entendida como a prioridade zero, mas seu enfrentamento no campo da política econômica é todo de médio ou longo prazo. Então, como o documento “Ponte para o Futuro” pretende enfrentar o déficit público? Venda de ativos (privatizações), o Estado deixar de atuar como agente econômico (no petróleo, por exemplo) e redução do gasto público. Nesta postagem trataremos do último ponto, os outros dois serão abordados em outra postagem que faremos ainda como parte da série.

MENOS RECURSOS PARA A SAÚDE

O Documento “Ponte para o Futuro” traz explicitamente algumas medidas com grande impacto na saúde: “acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação”; e “estabelecer um limite para as despesas de custeio inferior ao crescimento do PIB, através de lei”.

Lembremos que o movimento da saúde produziu uma grande conquista ao povo brasileiro quando, depois de muita luta, conseguiu aprovar a Emenda Constitucional 29 no ano 2000, garantindo que a cada ano os recursos da Saúde aumentassem conforme a variação do PIB e a inflação.

Mesmo assim, 16 anos depois, o Brasil tem um gasto público de 4,7% do PIB enquanto Uruguai tem 6,1% e países com sistemas universais, como o nosso, apresentam: Canadá e Reino Unido, ambos 7.6% e França 9%.

Em 2013, antes da desvalorização do real, o gasto público do Brasil per capita era de 525 dólares, o do Uruguai $ 992, do Canadá $3.985 e França $3.741.

Há menos de 10 dias, dada a situação de flagrante sub financiamento do SUS, a Câmara aprovou a EC 01 de 2015 que garante até 2023 a aplicação de 19,4% da receita corrente líquida, o que ampliaria os recursos federais para a saúde em aproximadamente 33%. Portanto, vale dizer que essa vitória terá sido em vão e não se concretizará, porque com a desvinculação permanente do orçamento (não temporária) e com o impedimento de aumentar o financiamento acima da variação do PIB, vale dizer que o SUS, que já está subfinanciado, não sairá desta condição.

E O QUE ACONTECERÁ COM O SUS? VEJAMOS ALGUMAS PISTAS.

O Governo Collor vetou os artigos da Lei Orgânica da Saúde que tratavam do financiamento impedindo o SUS de nascer adequadamente. Os anos de FHC tampouco mudaram isso e o SUS seguiu subfinanciado. Caso o Golpe se concretize, teríamos uma terceira fase de muita luta para o povo brasileiro em geral e para o movimento sanitário em especial: a “tempestade perfeita” para mudar o SUS que temos hoje.

SUS ainda mais subfinanciado; redução de recursos para os serviços existentes e redução de serviços; demanda maior que oferta e aumento do tempo de espera e filas e déficit de atendimento; insatisfação crescente com o sistema público.

Um ambiente no qual a população teme a crise e com alto grau de insatisfação com o SUS é o momento “ideal” de aprovar medidas previstas na “Ponte para o Futuro” como a “transferências de ativos que se fizerem necessárias, (...) parcerias para complementar a oferta de serviços públicos”. Moreira Franco em entrevista ressuscitou as políticas focalistas dos anos 90 argumentando que o Estado deveria se concentrar nos 20% mais pobres. Neste caso a ponte seria para o passado.

MAS ASSIM, O QUE ACONTECERIA COM 60% DA POPULAÇÃO?

Se apenas 20% têm plano de saúde (e mesmo assim a maioria destes usa serviços do SUS) e o Estado focalizar em outros 20%, o que restaria para 60% da população?

Temos duas pistas. Uma na Agenda Brasil proposta pelo PMDB do Senado na qual uma das propostas é “cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de renda. Considerar as faixas de renda do IRPF”. Medida que na crise de 2011 Portugal tomou e que teve resultados muito ruins em termos de saúde como pode ser constatado em vários estudos de saúde.

Outra pista está no Projeto de Emenda Constitucional 451/2014 de autoria de Eduardo Cunha (dirigente do impeachment e segundo na linha sucessória caso concretizado) que obriga as empresas a pagarem planos de saúde privados para todos os seus empregados por meio da inserção dessa alínea na Constituição: “plano de assistência à saúde, oferecido pelo empregador em decorrência de vínculo empregatício, na utilização dos serviços de assistência médica”.

Além da consequência óbvia do fim de uma saúde com equipes multiprofissionais e base e vínculo territorial integrando promoção, prevenção, recuperação e reabilitação, teríamos planos de saúde, que hoje raramente oferecem serviços de qualidade para 20%, ampliados para mais de 50% da população que tem empregos formais e suas famílias.

Restaria ainda saber o que fazer com aqueles que não estão entre os 20% mais pobres e que não têm emprego formal, como muitos autônomos e empreendedores individuais...

Mas quem se importa? A proposta desse grupo, em primeiro lugar é enfrentar a Crise, em segundo é reduzir os gastos do Estado, em terceiro é focalizar a ação do Estado. Nem em quarto nem em quinto é garantir os Direitos Constitucionais ou ampliá-los. É por isso que tenho repetido: o maior papel do impeachment, que do modo como está sendo levado a cabo, é um Golpe, é implantar outro projeto político no Brasil, sem passar pelo debate e crivo eleitoral. Enfrentar a crise colocando na conta da população que mais precisa o que, no caso da saúde, corresponde a 80% dos brasileiros, ou seja, às custas da saúde da população.

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