Com votação unânime em primeiro turno, os vereadores de Curitiba aprovaram, nesta terça-feira (8), que as gestantes têm o direito de estar acompanhadas por doulas dentro das maternidades, casas de parto e hospitais – antes, durante e após o nascimento da criança. O projeto de lei, do vereador Colpani (PSB), estipula regras para a prestação desse serviço profissional dentro das instituições médicas (031.00005.2016).
As maternidades poderão exigir das doulas um cadastro prévio, com antecedência de 15 dias ao parto, em que elas fornecerão carta de apresentação com dados pessoais, certificado de curso preparatório para a função e termo assinado pela gestante confirmando a vontade de ter essa profissional “no trabalho de parto, parto e pós-parto imediato”. As doulas ficam proibidas de realizar “procedimentos médicos ou clínicos, bem como de enfermagem” e deverão seguir as normas de segurança do hospital.
Em contrapartida, as doulas terão acesso garantido à gestante, sem terem de ocupar a vaga destinada aos acompanhantes – lei federal 11.108/2015. Essa prestação de serviço não poderá sofrer cobrança adicional das maternidades. “Lógico que quem manda no parto é o obstetra, é o profissional de saúde responsável. As doulas estão ali para ajudar a gestante, com técnicas de relaxamento, de respiração, com massagem e apoio emocional. Como elas mesmo dizem, as doulas não fazem parto, elas fazem parte”, justificou Colpani, que também é autor de lei municipal 14.598/2015, de enfrentamento à violência obstétrica (leia mais).
Colpani disse que era para a Câmara de Vereadores já ter aprovado o projeto de lei no mês passado, mas instituições médicas o procuraram no dia da votação em plenário, desejando mudar a proposição. “Tramitava desde maio de 2015”, comentou o parlamentar, “então podiam ter opinado antes”. “Só que eu sou democrático, adiei a votação para hoje, e coincidiu de ser Dia Internacional da Mulher. Com a ajuda da liderança do prefeito, da equipe jurídica do meu mandato, nós fizemos reuniões, colocamos as doulas frente a frente com os hospitais e elaboramos esse substitutivo que foi votado [e aprovado]”, explicou.
A votação, contudo, só ocorreu no final da sessão plenária desta terça-feira, pois o debate sobre novo empréstimo da Prefeitura de Curitiba tomou a manhã (leia mais). Gestantes, doulas e representantes da Fehospar (Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Paraná.) estiveram em plenário desde cedo – com as galerias do Palácio Rio Branco ocupadas por defensoras do projeto de lei. Colpani, inclusive, apresentou abaixo-assinado com mil apoiamentos, documento do Conselho Municipal da Condição Feminina (composto por 21 entidades) e cartas de obstetras a favor das doulas.
“Ninguém é contra os hospitais aqui”, declarou Colpani, exemplificando que norma semelhante já existe no Estado de Santa Catarina e na cidade de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. Se o projeto de lei for ratificado em segundo turno em votação prevista para esta quarta-feira (9), e sancionado sem vetos pelo prefeito Gustavo Fruet, a autorização para o serviço das doulas passa a vigorar em 90 dias. A norma exige que maternidades e hospitais elaborem regulamentos próprios, a fim de cumprir os termos da lei.
Além do substitutivo geral aprovado, foram votadas cinco subemendas. Apenas aquela que tornava necessária a formação na área de saúde para as doulas foi derrubada (036.00004.2016). As outras alterações, aprovadas pelos vereadores, frisavam que as maternidades não poderiam cobrar pela autorização ao trabalho das doulas (036.00005.2016 e 036.00006.2016), instituíram o regulamento interno (036.00002.2016) e retiraram a expressão “sem ônus” do artigo 1º (036.00003.2016). Confira abaixo como os vereadores votaram em cada uma das proposições.
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