No contexto de crise política, é necessário que se considere que há distintos projetos em jogo e os riscos para a garantia dos direitos sociais.
O documento "Ponte para o futuro", lançado pelo PMDB no ano passado, expõe propostas de políticas a serem aplicadas pelo partido. O documento dá preferência ao “equilíbrio fiscal” em detrimento da resolução de problemas históricos do país e propõe, de maneira aberta, “acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas”, além de outras propostas para limitar o crescimento de gastos do governo.
Tal proposta coloca em risco fortemente, por exemplo, os investimentos em saúde e seu crescimento anual. O investimento público na Saúde, que mesmo em seus valores históricos é baixo se comparado a outros países (como discutido no Boletim de Política Social 116), seria reduzido, agravando o problema do subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Abre-se espaço ainda para a ampliação da privatização dentro do próprio SUS.
Ainda, o setor de saúde suplementar (saúde privada), que teve grande crescimento na última década e hoje cobre cerca de 25% da população brasileira (como discutido no Boletim de Política Social 171), pode crescer ainda mais se for aprovado o Projeto de Emenda Constitucional 451/2014, de autoria de Eduardo Cunha (PMDB). O projeto transformaria em garantia fundamental o plano de assistência à saúde, oferecido pelo empregador em decorrência de vínculo empregatício.
Para ler mais:
- Como ficariam a Saúde e o SUS em um “pós impeachment”?
- Sistema único de saúde e o “bom pagador”
- A “Ponte para o abismo” do Impeachment
- PEC 451/2014
- Nota: a PEC 451 viola o direito à saúde e promove a segmentação do SUS
- Boletim de Política Social 171 - ANS: Dados sobre o setor de saúde suplementar
- Boletim de Política Social 219 - Subsídios no Imposto de Renda: público e privado na saúde
- Boletim de Política Social 116 - Cepal: Gastos públicos e privados em saúde e educação no Brasil
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