NOTA DA DIRETORIA-EXECUTIVA DA EBC:
Diante de notícias sobre a nomeação de um novo diretor-presidente para a Empresa Brasil de Comunicação – EBC, a Diretoria-Executiva da empresa vem esclarecer que:
1, O atual-diretor presidente, jornalista Ricardo Melo, foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff por meio de decreto publicado no dia 03 de maio de 2016, com base na Lei 11.652/2008, que autorizou a criação da EBC.
2. Em seu artigo 19 a lei prevê que o diretor-presidente e o diretor-geral sejam nomeados pelo presidente da República. O parágrafo segundo do mesmo artigo diz que “o mandato do Diretor-Presidente será de quatro anos”.
3. Ao longo do intenso debate público que levou à criação da EBC, firmou-se a concepção de que o diretor-presidente deveria ter mandato fixo, não coincidente com os mandatos de Presidentes da República, para assegurar a independência dos canais públicos, tal como ocorre nos sistemas de radiodifusão pública de outros países democráticos.
4. A EBC tem como missão fundamental instituir e gerir os canais públicos, sob a supervisão do Conselho Curador, composto majoritariamente de representantes da sociedade civil. A lei prevê que caberá também à empresa prestar serviços de comunicação ao governo federal, tais como a gestão do canal governamental NBR e transmissões de atos da administração federal, serviços estes prestados através de unidade específica, a diretoria de Serviços.
5. Pelo exposto, a nomeação de novo diretor-presidente para a EBC antes de término do atual mandato violará um ato jurídico perfeito, princípio fundamental do Estado de Direito, bem como um dos princípios específicos da Radiodifusão Pública, relacionado com sua autonomia em relação ao Governo Federal.
Brasília, 14 de maio de 2016
Diretoria-Executiva da
Empresa Brasil de Comunicação
Comentário
Recebi de um amigo que entende do riscado:
"A nomeação de um novo presidente da EBC, contraria a Lei de criação da empresa, que determina mandato de 4 anos para exercer essa função, atualmente ocupada pelo jornalista Ricardo Melo. Está em jogo a comunicação pública do país.
Os golpistas já tem um novo nome: Laerte Rímoli. Amigo pessoal de Claúdia Cruz, Rímoli esteve à frente da TV Câmara de Cunha, foi coordenador da campanha de Aécio e peça-chave, segundo a imprensa e órgãos de investigação, no desvio de verbas publicitárias do Ministério dos Esportes através do esquema conhecido como Valerioduto. O cara não resiste a um Google."
#vaiterebc #ebcepublica
https://osdivergentes.com.br/
NOTA DO CONSELHO CURADOR DA EBC:
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