O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), e o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) querem criminalizar quem "induzir ou instigar a gestante" a praticar o aborto ou lhe auxiliar a fazer.
Projeto de Lei de autoria dos dois sofreu alterações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu emenda criminalizando também os casos de estupro. O projeto aguarda votação no Plenário da Câmara.
Um dos principais líderes da bancada religiosa da Câmaea, Moura fez pressão pública em 2014 e levou o governo Dilma Rousseff a recuar de portaria do Ministério da Saúde que aumentava os valores pagos por abortos legais no Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, ele atuou também para restringir direitos de homossexuais.
Moura é investigado no Supremo Tribunal Federal em inquérito no âmbito da Lava-Jato, junto com Eduardo Cunha e um grupo de deputados, por supostamente apresentar requerimentos que serviriam para pressionar empresários. Segundo o líder do governo, seu nome foi incluído por ter feito questionamentos incisivos aos donos do grupo Schahin.
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