Com nova fórmula, repasses não obrigatórios, que sustentam programas e seguridade, estão sob risco de arrocho
Por BÁRBARA LIBÓRIO e TAI NALON no Aos Fatos
Design e gráficos por VOLT DATA LAB
O governo interino de Michel Temer deverá enviar, nas próximas semanas, uma PEC (proposta de emenda constitucional) que vai mudar a vinculação de despesas como saúde e educação à receita líquida do governo. Em vez disso, elas deverão ter um percentual definido em relação a um teto fixo. Dessa forma, não poderão crescer mais que a inflação. Isso deverá alterar completamente como o governo financia os setores.
Veja, em nossa sequência de gráficos, como funcionam os repasses orçamentários para os ministérios da Saúde e da Educação desde 2011.
TRAJETÓRIA DE GASTOS COM EDUCAÇÃO
De 2011 a 2015, os gastos com educação cresceram 88,5% e saltaram de R$ 47 bilhões para R$ 88,6 bilhões.
TRAJETÓRIA DE REPASSES NA SAÚDE
Na área da saúde, o aumento foi de 47%. Foram R$ 63,8 bilhões pagos em 2011 ante R$ 93,8 bilhões em 2015.
VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS OBRIGATÓRIAS NA EDUCAÇÃO X TOTAL PREVISTO NO ORÇAMENTO
Em 2015, o mínimo constitucional obrigava o governo a investir um mínimo de R$ 46,5 bilhões, mas repassou 22,96% a mais: R$ 59,3 bilhões.
VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS OBRIGATÓRIAS NA SAÚDE X TOTAL PREVISTO NO ORÇAMENTO
No ano passado, o mínimo constitucional para a saúde era de R$ 98,3 bilhões, mas foram aplicados R$ 100 bilhões.
NOTAS
Os dados referentes a previsão de despesas do governo foram retirados das Leis Orçamentárias Anuais publicadas no site do Orçamento. Já os dados do que foi pago anualmente em cada área são do Siga Brasil, ferramenta de monitoramento dos gastos federais.
Os gastos vinculados a receita líquida anual estão disponíveis nos relatórios de gestão fiscal do governo, no site do Tesouro.
FONTES
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