no Jornal GGN*
O SUS (Sistema Único de Saúde) é alvo de reformulação por parte do governo interino de Michel Temer em duas frentes: em uma, com a criação de um Plano de Saúde Acessível, praticamente uma forma de cobrança sobre serviços que hoje são gratuítos. Em outra, com a redução de investimentos que pode prejudicar o sistema pelas próximas duas décadas.
Nesta quinta (4), o Diário Oficial da União publicou que o Ministério da Saúde criou um Grupo de Trabalho para discutir o Plano de Saúde Acessível. O núcleo tem a obrigação de, no prazo de 60 dias, fazer estudos de viabilidade e apresentar um pré projeto para o governo, que deve enviar posteriormente ao Congresso.
Fazem parte do grupo de trabalho membros do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização. Há ainda a permissão para que a pasta convide especialistas de qualquer entidade ou área para compor com o grupo.
O Plano de Saúde Acessível é tão criticado por representar o desmonte do SUS quando a ideia de aprovar uma lei para reduzir os investimentos no setor pelos próximos anos, numa resposta à crise econômica atual.
Essa semana, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) marcou posição contra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), de 2017, que quer aplicar um teto de gastos governamentais com saúde e educação.
Segundo o conselho, a tentativa de aprovar esse projeto de lei é uma "artimanha do governo interino", que está com dificuldades para aprovar a sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, que estabelece limite de gastos públicos no prazo de 20 anos. Agora, está tentando antecipar seus dispositivos por meio da LDO.
"De acordo com um estudo realizado pelo Grupo Técnico Interinstitucional de Discussão sobre o Financiamento do SUS, a medida quebra qualquer vinculação do gasto público com a distribuição de renda e o crescimento da riqueza nacional."
Além de um atentado ao SUS, a proposta do governo Temer é inconstitucional, uma vez que incorpora mecanismos que só poderiam ser alterados por meio de uma PEC.
“Se aprovada, a proposta levará ao desmonte da seguridade social e do SUS, prejudicando o atendimento das necessidades de saúde da população brasileira”, afirma Ronald Santos, presidente do CNS.
A PEC 241/2016 não considera, segundo o Conselho, o crescimento populacional e reduzirá o gasto público per capita. Se aprovada, levará ao seguinte cenário: a União aplicará, em 2017, praticamente o mesmo valor que injetou no SUS em 2015 (R$ 100,1 bilhões).
*Com informações do portal Brasileiros
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