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sexta-feira, 19 de agosto de 2016

O uso abusivo de drogas é questão de saúde pública!



A Justiça, a pedido do Ministério Público Federal, suspendeu norma do Conselho Nacional de Política sobre Drogas (Conad) que permitia a existência de instituições de acolhimento a usuários de drogas que não cumpriam requisitos de funcionamento exigidos pelo Ministério da Saúde, contrariando o que diz a Lei Nº 11.343/2006. 

A decisão evita que comunidades terapêuticas deixem de cumprir as orientações do SUS – que determinam a oferta de assistência integral, incluindo serviços médicos, de assistência social e psicológica.

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