Ministro ilegítimo da Saúde não tem noção do país onde vive: Em 60 dias, posto de saúde sem prontuário eletrônico perderá recurso federal

Recebi o release abaixo via e-mail da Agência Saúde. Tomei a liberdade de colocar alguns comentários em vermelho.

Em 60 dias, posto de saúde sem prontuário eletrônico perderá recurso federal

O título é um primor. Chama as Unidades Básicas de saúde de "posto". Vindo do ministro isto até é perdoável, afinal, ele não é do ramo. Vindo da assessoria de comunicação de um órgão oficial da saúde é imperdoável.

Medida permite acompanhar o histórico do paciente e que o Ministério da Saúde verifique online como são investidas as verbas do SUS na saúde do brasileiro

Os municípios de todo o país têm 60 dias para adotar o prontuário eletrônico nas unidades básicas de saúde. Com a plataforma digital, todos os serviços de saúde da cidade poderão acompanhar o histórico, os dados e resultado de exames dos pacientes, verificar em tempo real a disponibilidade de medicamentos ou mesmo registrar as visitas de agentes de saúde, melhorando o atendimento ao cidadão. A transmissão 100% digital dos dados da rede municipal à base nacional permite ainda que o Ministério da Saúde verifique online como está sendo investido cada real do SUS na saúde do brasileiro.

Tremenda falácia. Ainda mais se estipulando um prazo de 60 dias para implantação "via fórceps" de um sistema que requer infra-estrutura, capacitação das equipes, migração de dados... Não se trata aqui só das UBS, mas das farmácias, laboratórios e demais serviços auxiliares de diagnose e terapia (SADT), a grande maioria deles contratada à rede privada. 

Resumindo:Conversa mole para vender factóide para a imprensa.

A plataforma digital permite o acompanhamento do histórico médico do paciente em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), oferecendo ganho na qualidade e na gestão da Atenção Básica para o gestor, para os profissionais de saúde e para o cidadão.

Talvez fosse interessante o ministro combinar antes com os Conselhos de Medicina esta parte de "acompanhamento do histórico médico do paciente em todas as UBS". Tem uma questãozinha legal referente ao sigilo profissional que existe com o intuito de proteção do paciente e que - ao que parece - está sendo solenemente ignorada.

Confira a apresentação 

“O prontuário vai nos permitir eficiência, transparência, economia, como na consulta a exames e na oferta de medicamentos, e permitirá que o cidadão seja o fiscal do Sistema Único de Saúde. Até 10 de dezembro, já deveremos ter mais de 50% dos brasileiros com seu atendimento verificado no sistema de controle do Ministério da Saúde, para que seja atingido o objetivo da informatização dos mecanismos de controle de cada real do SUS”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante o anúncio da medida, na manhã desta quinta-feira (6).

A declaração do ministro demonstra cabalmente a ignorância sobre os mecanismos de repasse financeiro do MS para os municípios. O repasse de verbas da Atenção Primária é feito em uma base "per-capita" com alguns incentivos dependendo dos programas que são desenvolvidos na base territorial do município. Ademais, em estados e municípios, 2/3 (DOIS TERÇOS) da verba são gastos em atendimentos de média e alta complexidade em hospitais (quase 80% deles privados contratualizados pelo SUS) e NÃO NAS UBS.

O ministro informou que o Ministério da Saúde está preparado para apoiar os municípios que encontrarem dificuldades na implantação do prontuário eletrônico. Assim, cada gestor deverá reportar suas necessidades à pasta, até 10 de dezembro, que avaliará cada caso para providenciar a estrutura para a transmissão dos dados.

Atualmente, 76% das unidades básicas de saúde ainda registram o histórico do paciente em papel, apesar de dados do Ministério das Comunicações apontarem que todas as cidades contam com ponto de internet banda larga. O Ministério da Saúde oferece plataforma gratuita, mas o envio dos dados também pode ser feito pelos municípios por sistema próprio. Após o período para implantação das plataformas, o pagamento do PAB Variável às prefeituras, equivalente a R$ 10 bilhões por ano, ficará condicionado à implantação do prontuário eletrônico. Esse recurso é aplicado no custeio dos atendimentos de pediatria e vinculados a programas como Saúde da Família, Brasil Sorridente, entre outros.

PAB Variável destinado ao custeio dos atendimentos da pediatria??? De onde o ministro tirou este disparate? Além do mais, este valor de R$ 10 bilhões é mínimo (menos de 10%) se comparado com o orçamento total do MS.

O Piso da Atenção Básica (PAB) é o mecanismo de repasse de verbas do ministério da saúde para as prefeituras. Mais de 80% dos municípios brasileiros são de pequeno porte, e estas verbas são essenciais para que se mantenha a rede funcionando. Resolver "punir" 80% da rede do SUS porque não implantou em 60 dias um sistema, é matar o elefante para combater os carrapatos.

Quanto a informação que "todas as cidades contam com ponto de internet banda larga" sendo mais de 5500 municípios do país... Vamos debitar ao desconhecimento da realidade! Tem municípios aqui da RMC (Região Metropolitana de Curitiba) que não conseguem interligar suas UBS por encontrarem dificuldades até mesmo para instalar um simples telefone.

Sempre lembrando que estas questões de infra-estrutura não dependem do arroubos de valentia do ministro, mas estão a cargo de empresas multinacionais que prezam "o negócio" e se lixam para a sociedade.
Além do mais, foi o próprio ministério ocupado pelo ilegítimo Barros que mandou cortar a banda larga de milhares de unidades de saúde.

Hêider Pinto denuncia: Sem aviso, ministério corta banda larga de mais de 6 mil postos de saúde

A informatização dos sistemas de saúde é uma das prioridades da gestão do Ministério da Saúde. 

Mentira! é só ler a matéria do link acima.

O objetivo é integrar o controle das ações, promover a correta aplicação dos recursos públicos, obter dados para o planejamento do setor e, principalmente, propiciar a ampliação do acesso e da qualidade da assistência prestada à população, tornando o atendimento mais eficiente. A medida ajudará também a reduzir custos, evitando, por exemplo, a duplicidade de exames ou retiradas de medicamentos.

Perfeito. 

Das 41.688 UBS em funcionamento em 5.506 municípios, 10.134 (106,98 milhões de pessoas) já têm o Prontuário Eletrônico, sendo que 2.902 utilizam versões oferecidas gratuitamente pelo Ministério da Saúde, e 7.232 softwares próprios e privados.

Em tempo: em 2015 o SUS produziu 4,1 BILHÕES de atendimentos ambulatoriais. O ministro pretende acompanhar em tempo real cada um destes 4 bilhões de atendimentos? Claro que não. A informação tem que ser depurada e trabalhada. 
As ferramentas para tal já existem. São disponibilizadas gratuitamente pelo MS. Sem dúvida precisam ser aperfeiçoadas, mas ninguém está propondo nada dramaticamente novo que já não exista e que não esteja em implementação. 
Uma roda é uma roda e pólvora é pólvora. Não há porque "reinventá-las". 

NOVAS FUNCIONALIDADES – Com o objetivo de apoiar os municípios no processo de informatização, o Ministério da Saúde lança, nesta quinta-feira (6), a versão 2.1 do Prontuário Eletrônico do e-SUS AB. A plataforma permite o profissional de saúde gravar e acessar informações, como detalhamento da consulta e diagnóstico, disponibilidade de medicamentos nas farmácias dos municípios, procedimentos realizados, resultado de exames e evolução do paciente. A nova versão possibilita ainda que o registro ao Cartão Nacional de Saúde (CNS), a identificação do cidadão no SUS, seja feito digitalmente em qualquer unidade que já utilize a atualização do programa.

O Ministério da Saúde economizará R$ 84 milhões por ano com tecnologias para informação. A pasta também vai apoiar municípios que tenham dificuldades para implantar o novo modelo, conforme as necessidades encaminhadas pelos gestores, que serão analisadas caso a caso.

O Ministério da Saúde também lança nesta quinta-feira o aplicativo e-SUS AB Território, para uso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), de Controle de Endemias (ACE) e demais profissionais de saúde da Atenção Básica, por meio de tablets e smartphones. A ferramenta permite a eliminação de fichas de papel durante as visitas domiciliares e a inserção de informações como evolução de tratamento, registro de medidas corporais, pressão arterial e focos de Aedes Aegypti e orientações.

AVANÇOS NA INFORMATIZAÇÃO – Assim como o e-SUS AB e o e-SUS AB Território, que fazem parte do projeto e-SUS, conjunto de ações que qualifica a gestão da saúde por meio eletrônico, o Ministério da Saúde lançou recentemente o Conjunto Mínimo de Dados (CMD), mais uma ferramenta voltada à otimização do fluxo de informações dos serviços de saúde. O CMD unifica nove sistemas que fazem os registros de atendimentos no SUS em um único layout. Essa ferramenta facilitará o envio e abastecimento de dados, reduzindo o tempo de inserção das informações e tornando sua alimentação mais ágil e prática, evitando repetições e qualificando as informações registradas.

O CMD também será fundamental para a economia de recursos dos gestores locais e estaduais de saúde. Além disso, menos usuários terão de ser capacitados para a utilização dos diversos sistemas.

O Ministério da Saúde também será o primeiro órgão da administração pública federal a utilizar os serviços de biometria. Uma parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá proporcionar maior segurança no registro e acesso de informações dos cidadãos. A medida vai contribuir para evitar fraudes. O projeto começa em serviços ofertados pela atenção básica já a partir do próximo ano.

Outro importante avanço é a adoção do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com módulos e funcionalidades que promovem a eficiência na administração. Processos e documentos vão circular apenas por meio eletrônico no âmbito do Ministério da Saúde e órgãos vinculados. O sistema vai evoluir para que gestor e cidadão possam acompanhar o andamento do processo e solicitar informações.