Nada mais contraditório do que um governo que lança seu programa mais estratégico da área social com foco no desenvolvimento da primeira infância. A mesma mão que assina um conjunto de ações “ilustrativas” é a também tira uma das poucas garantias consolidadas das mães, a licença maternidade remunerada por 120 dias.
O governo golpista mandou esta semana para o Congresso um projeto de mudança nas regras do INSS de acesso ao auxílio doença e à licença maternidade. A proposta é assinada pelos ministros usurpadores do Planejamento, Dyogo Oliveira, da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, este último também responsável pelo programa ironicamente chamado de “Criança Feliz”.
Nada mais contraditório do que um governo que lança seu programa mais estratégico da área social com foco no desenvolvimento da primeira infância. A mesma mão que assina um conjunto de ações “ilustrativas” é a também tira uma das poucas garantias consolidadas das mães, a licença maternidade remunerada por 120 dias. A crueldade da medida é que ela priva o direito das mulheres mais pobres e, por consequência, as que mais precisam.
Na prática significa que uma mulher autônoma, que vive de diárias de serviço de faxina, ao ficar grávida junta recursos para conseguir contribuir ao menos um mês com o INSS, não terá mais direito à licença maternidade remunerada. Quando essa criança nascer, a mãe estará diante do dilema, deixar seu bebê recém nascido sob os cuidados de outra pessoa (caso ela tenha essa possibilidade) ou passar fome, já que não terá como se sustentar. Desse dilema derivam outros. E a amamentação exclusiva até os 6 meses? Como essa mulher será capaz de alimentar seu filho de forma segura e saudável? E a questão do afeto e a relação entre mãe e filho?
Em sua fala no lançamento do programa Criança Feliz, a primeira dama assistencialista Marcela Temer disse:
“O momento mais importante para as habilidades humanas é o dos primeiros meses de vida. Esse sentimento os guiará por toda a vida. Cada dia que conversamos com nossos filhos pequenos, carregamos nos braços e cantamos uma canção de ninar, estamos ajudando em seu desenvolvimento”.
A distância entre o discurso e a ação dá a dimensão do escárnio que esse governo e a quem ele serve tem em relação à população pobre e que mais precisa do Estado para que tenha seus direitos garantidos.
Esse é mais um golpe baixo que Temer e seus ministros dão nos pobres do Brasil.
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