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terça-feira, 1 de novembro de 2016

Eneida Desiree Salgado sobre a situação nacional: "Não tem democracia nem Estado de Direito"



Tem juiz autorizando a PM a aplicar métodos análogos à tortura (privação de sono) para forçar as desocupações. 

Tem PM prendendo ator por peça denunciando a truculência da polícia. 

Tem desocupação de escola sem mandado. 

Tem juíza impondo multa aos pais que não retirarem seus filhos das ocupações. 

Tem representante político chamando a nova milícia da direita pra ajudar. 

Tem decisão do STF restringindo direito fundamental para garantir o governo. 

Tem tribunal referendando abusiva de juiz porque as circunstâncias excepcionais exigiriam medidas excepcionais. 

Tem ações contra a imprensa estrangeira pela cobertura dos fatos. 

Tem agente público pedindo e conseguindo indenização por opinião contrária ou crítica. 

E tem gente (inclusive a autodenominada "vanguarda iluminista") que diz que as instituições estão funcionando: só não tem democracia nem Estado de Direito.

*Professora do Departamento de Direito Público na UFPR (Universidade Federal do Paraná)

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