por Marcelo Semer
O episódio de tramitação das tais 10 Medidas parece estar expondo a nu que essa abstrata entidade denominada “LavaJato” também tem funções legislativas.
Já não bastasse a enorme influência na deposição da chefe do Executivo, e o fato de que divergir da operação é muito mais grave do que violar a Constituição, inclusive para o STF, seus braços se espraiaram de vez para o Legislativo. Audiência pública não resolve; reunião com a comissão doCPP não é respeitada. Os assuntos se decidem, mesmo, em jantar com o MPF.
O "Código da Acusação" é a maior legislação transversal que já votamos e vai fulminar vários projetos que estavam em estágio bem mais avançado, especialmente a reforma do Código de Processo Penal, que foi produzido por uma comissão de juristas e já votado no Senado.
Mas hoje, sem o carimbo “LavaJato”, nada tem sucesso.
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