Informações de técnicos do Ministério da Saúde comprometidos com o SUS e a saúde pública asseguram que está para ser anunciada a decisão do ministro da Saúde, Ricardo Barros, de extinguir o Programa Farmácia Popular do Brasil, política iniciada no governo do presidente Lula, e que assegurava medicamentos gratuitos de uso contínuo para o tratamento de dezenas de enfermidades. A deputada Alice Portugal, que é a única farmacêutica na Câmara dos Deputados, classifica como uma agressão desmedida à saúde dos mais pobres e estará aliançada às entidades da área contra tal medida do governo golpista.
O Programa Farmácia Popular obedecia a um mandamento constitucional em que o Estado brasileiro reconhecia os medicamentos como recursos indispensáveis à concretização do direito fundamental social à saúde, visando sobretudo: garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, ao menor custo possível; promover o uso racional dos medicamentos; e assegurar o acesso da população àqueles medicamentos considerados essenciais.
A decisão do ministro Ricardo Barros obedece certamente às pressões das grandes redes varejistas de farmácia para destruir a política nacional de assistência farmacêutica, política esta que alcançou importantes resultados de gestão e administração no âmbito do SUS e que por muito anos contrariou interesses poderosos de grupos que hoje apoiam o golpe e o desmonte do SUS.
Com a medida, os cidadãos brasileiros usuários de medicamentos para osteoporose, rinite, asma, Parkinson, glaucoma, incontinência urinária, hipertensão, contraceptivos, insulina para diabetes, combate ao colesterol alto, dentre outros, deixarão de contar com os benefícios e enfrentarão maiores dificuldades para a aquisição em razão do alto custo dos medicamentos no Brasil.
O governo golpista desmonta mais uma política pública de apoio à população de baixa renda. Este desmonte acontece no momento em que o desemprego alcança a marca de mais de 12% no país.
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