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segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Planos de saúde populares

Ricardo Barros, atual ministro da Saúde, propôs criar “planos de saúde populares”. Em janeiro deste ano, um grupo de trabalho foi criado para analisar a proposta pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O grupo, no entanto, exclui entidades da Saúde Coletiva, de defesa do consumidor, de médicos, dentre outros setores da sociedade envolvidos.

Por meio de nota, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) repudiam a decisão da ANS de dar continuidade à discussão de planos de saúde populares ou acessíveis. Segundo as entidades, por exemplo, existe a possibilidade de piorar a atual legislação, que já apresenta falhas e lacunas. “Será uma volta ao passado, mesma situação de vinte anos atrás, quando existiam planos de menor preço, porém segmentados e com restrições de coberturas”, diz a nota. Também há o risco de ampliação da judicialização da saúde suplementar (ações judiciais contra planos de saúde).

Abrasco e Idec são contra planos populares ou acessíveis, e defendem proteção social, em especial “o Sistema Único de Saúde (SUS) constitucional, público, universal, de qualidade e adequadamente financiado, bem como a regulamentação da assistência à saúde suplementar, que precisa ser melhorada e não flexibilizada”.

Barros é conhecido por declarações absurdas, como a proposta de rever o SUS, que pesquisadores que defendem um sistema universal de saúde “não são técnicos, nem especialistas, são ideólogos”, entre outras. Frequentemente, o ministro ataca a Saúde como “direito de todos e dever do Estado”, de acordo com a Constituição. Por outro lado, o ministro vê com bons olhos a ampliação da privatização na Saúde. É importante ainda lembrar que o ministro teve a campanha eleitoral para deputado federal financiada em parte por um dos principais operadores de planos de saúde do país.
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