por e-mail do Correio da Saúde do MP-PR*
A dívida dos planos privados de saúde com o SUS, em 2016, atingiu a cifra de mais de R$ 1,6 bilhão, segundo divulgou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O valor se refere aos atendimentos realizados no SUS para pacientes cobertos pelo sistema de saúde suplementar.
É que, de acordo a Lei Federal nº 9.656/1988, quando alguém que possui "plano de saúde" é atendido pelo SUS, em um procedimento coberto pela operadora privada, ela tem a obrigação de ressarcir o poder público.
No entanto, a fiscalização ainda é falha e as empresas acabam disso se beneficiando, como avaliou o médico Paulo Hoff, diretor-geral do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo. Para ele, não fossem tais falhas, o montante arrecadado seria em muito superior.
Para a advogada Luciana Sakamoto (especialista em saúde suplementar), outro problema é que o ressarcimento é calculado com base na tabela SUS, há muito defasada em seus valores.
A dívida, que é crescente, já soma, desde 2000, R$ 3,76 bilhões. Deste valor 20,7% está inadimplente e 30,4% judicializado.
*Fonte: FSP, 2/5/17.
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