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quarta-feira, 3 de maio de 2017

O ataque aos direitos dos trabalhadores do campo [querem revogar a Lei Áurea]


Depois da aprovação da Reforma Trabalhista do governo golpista de Temer, o objetivo agora é mudar as leis específicas para o trabalhador rural, com 192 itens que substituirão a legislação vigente. O deputado Nilson Leitão (PSDB), presidente da bancada ruralista, quer oficializar a escravidão para os trabalhadores do campo no Brasil.

O projeto de lei de autoria do parlamentar tucano permite que as empresas não paguem seus funcionários apenas com salário, mas também mediante "remuneração de qualquer espécie", como oferta de moradia e alimentação, como na época das senzalas.

O texto aumenta ainda a jornada diária de trabalho para até 12 horas, por "motivos de força maior", permite a substituição do repouso semanal dos funcionários por um período contínuo, com até 18 dias seguidos, e autoriza a venda integral das férias dos empregados.

A respeito da segurança dos trabalhadores do campo, o projeto assinado por Leitão estabelece regras genéricas e revoga a norma regulamentadora do Ministério do Trabalho para segurança e saúde no campo (NR-31).

É uma proposta mais perversa que a própria Reforma Trabalhista”, denunciou o coordenador do Núcleo Agrário do PT na Câmara, deputado Beto Faro. Na tribuna da Câmara, o deputado petista Paulo Pimenta também protestou contra o projeto. “Isso aqui é o feudalismo. Isso aqui é escravidão. A proposta do líder do PSDB, com apoio do governo, pretende reinstituir no Brasil a escravidão”, acusou Pimenta, que acrescentou: “Esse governo consegue a cada dia surpreender com a sua capacidade de fazer mal aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e de trabalhar para que esse país retorne não para o período anterior à revolução de 1930, mas ao período da escravidão”.

Na avaliação do deputado Leonardo Monteiro (PT), que também integra o Núcleo Agrário do PT, “a cada dia fica mais nítida a agenda perversa [do governo Temer] a serviço das elites, retirando direitos e levando o Brasil de volta ao tempo da escravidão”.

As alterações na legislação do trabalhador rural ficaram de fora do parecer da reforma trabalhista, do deputado Rogério Marinho (PSDB), votado na semana passada, por um acordo da bancada ruralista com o governo. A comissão especial que deve apreciar o projeto de Leitão deve ser instalada nas próximas semanas.

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