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quarta-feira, 12 de julho de 2017

Transparência nas filas de espera do SUS

no Correio da Saúde do MP-PR via email 


Em novembro de 2015, o Ministério Público de Santa Catarina lançou o Projeto Transparência nas Listas de Espera do SUS.

A inexistência de controle eficaz das filas no SUS para realização de consultas, exames, cirurgias, entre outros procedimentos, resulta em falta transparência, o que pode implicar na demora indevida para a realização dos procedimentos ou mesmo práticas ilícitas

O MPSC realizou consulta aos municípios catarinenses e constatou que apenas nove divulgavam listas de espera dos seus serviços na internet. Em decorrência disso, TACs foram firmadas com alguns municípios para ajustar a questão.

No mês de outubro de 2016, o GAECO (SC) detectou fraude na fila do SUS na Grande Florianópolis. A investigação apurou a manipulação do agendamento de procedimentos médicos, mediante o recebimento valores em dinheiro, benefícios materiais ou fidelização de eleitores.

O MPSC também acompanhou proposta de lei estadual, sobre a transparência das listas de espera da rede pública de saúde de Santa Catarina que resultou na Lei Estadual 17.066, em 2017, que determinou a criação de um sistema eletrônico de consulta sobre a situação de espera para procedimentos realizados no SUS.

Para inteiro teor da Lei Estadual SC 17.066, clique aqui

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