Roberto Tykanori: “Pacientes voltarão a ter suas vidas reduzidas a pacotes de sintomas que precisam ser controlados para o interesse de terceiros”

Desde os anos 1980, Roberto Tykanori (à esquerda) luta contra a retrógada e perversa política de Saúde Mental, que Quirino Cordeiro (à direita) Júnior quer agora restaurar

por Conceição Lemes no VioMundo

Nesta quinta -feira (14/12), o Ministério da Saúde submete a gestores municipais, estaduais e federais alterações na política nacional de saúde mental.

Será durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), da qual participarão o coordenador-geral de Saúde Mental, o médico Quirino Cordeiro Júnior, e o ministro Ricardo Barros.

Apesar de ser jovem, as propostas de Quirino são uma volta ao tenebroso passado dos hospitais psiquiátricos e contra o qual o colega que ocupou o seu cargo de 2011-2015, Roberto Tykanori, luta desde os anos 1980, quando ainda era estudante de Medicina.

Médico psiquiatra formado pela Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) e doutorado em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Tykanori é uma das grandes lideranças da Luta Antimanicomial no Brasil.

Defendeu a Reforma Psiquiátrica, aprovada durante o governo de FHC, e que instituiu o tratamento dos hospitais-dia e questionou as instituições manicomiais e de isolamento no país, que, agora, pela proposta do atual Ministério da Saúde devem voltar.

Tykanori foi secretário de Saúde de Santos, litoral paulista, a primeira cidade do País sem manicômio.

Foi também o último coordenador-geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, do Mintério da Saúde, com essa visão.

Atualmente, é médico da Prefeitura Municipal de Santos e professor adjunto da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Daí, esta nossa entrevista.

Viomundo — O que achou da minuta da nova política de saúde mental?

Roberto Tykanori — O modelo proposto – ambulatório + hospital psiquiátrico – é o retorno dos interesses financeiros do setor privado que se sobrepõem à busca de uma qualidade de vida melhor aos mais vulneráveis.

Propagam o “sonho elusivo das curas mágicas” embaladas em caixinhas bem desenvolvidas por marqueteiros e bulas com palavras incompreensíveis aos leigos, em letras minúsculas, como se isso as tornassem científicas…

O jornalista americano Robert Whitacker, infelizmente, desvelou histórias horríveis sobre os esquemas de corrupção bancados pela indústria farmacêutica junto a pesquisadores de universidades renomadas.

Viomundo — Em relação ao que existe de mais avançado no mundo hoje em dia, como ela se situaria?

Roberto Tykanori — Existem novas abordagens sem medicamentos, chamadas de Diálogos Abertos (open dialogs). Existe em vários países o renascimento do modelo do Projeto Soteria (http://www.moshersoteria.com), desenvolvido pelo psiquiatra americano Lorenz Mosher, que demonstrou que, a longo prazo, cuidados sem medicação são mais eficazes do que com remédios.

Mosher foi diretor do Instituto Nacional de Saúde Mental Americano NIMH/DHS, fundador da revista Shizophrenia Bulletin, da qual foi editor por mais de uma década. Porém, após essas pesquisas, foi colocado em ostracismo perene.

Nesta história, a reforma italiana que sempre foi um marco. Recentemente, fechou o seu último manicômio judiciário. Agora, há uma proposta de modificação da lei para avançar na garantia de mais mecanismos de sustentação dos direitos e da vida em sociedade.

Viomundo — Á luz do conhecimento atual, o que é possível falar sobre os dois modelos?

Roberto Tykanori –De modo simples, comparamos o acesso ao cuidado. Em 2002, o SUS realizou em torno de 400 mil atendimentos. Em 2010, 20 milhões de atendimentos. Uma diferença de 50 vezes em poucos anos de reforma.

Isso por efeito da descentralização e interiorização dos CAPS – hoje temos uma rede de serviços que cobre o país de Norte a Sul, de Leste a Oeste.

O que está sendo proposto volta a centralizar as ações nas grandes cidades – onde se concentram os psiquiatras, o que levará à restrição do acesso, principalmente daqueles com menos recursos.

Viomundo — O que vai representar para os pacientes as mudanças de modelo?

Roberto Tykanori – Apesar de todas as limitações que uma doença pode acarretar, pacientes e familiares precisam ter os seus direitos e necessidades reconhecidos como parte do problema, portanto precisam ser encaminhados para que possam viver melhor, co mais qualidade de vida.

Pois isso pacientes e familiares perderão com o novo modelo proposto pelo Ministério da Saúde.

Eles voltarão a ter suas vidas reduzidas a pacotes de sintomas que precisam ser controlados para o interesse de terceiros.

As mudanças devem refletir também na restrição do espaço de participação social, no aumento da cronificação, no aumento da hipermedicalização, na criminalização de comportamentos, invalidação social e na perda do reconhecimento da cidadania.

Viomundo — O que está por trás desta mudança?

Roberto Tykanori — O que está “por trás” não é visível. Mas as ações do ministro indicam sua inclinação ao desmonte das instituições públicas do Estado para desviar os recursos para a iniciativa privada, recorrendo ao engodo gerencialista da “eficácia e efetividade natural do setor privado”

Os maiores e renomados hospitais brasileiros dependem dos subsídios públicos, na forma de isenções fiscais.

Na verdade:

1) Todo o setor privado de saúde privado no Brasil acaba sendo financiado pelo Estado, uma vez que 100% dos gastos são abatidos do imposto de renda, que é outra forma de subvenção.

2) Poderíamos dizer que o setor privado é só “marca de fantasia” porque é bancado pelo recurso do Estado, mas que causa enorme desigualdade, porque concentra recursos para quem tem recursos e míngua recursos para quem já não tem.

3) São formas de drenar recursos do SUS.

Viomundo — O ministro fala em desassistência para justificar a nova política. O que acha?

Roberto Tykanori — O ministro deve estar se referindo à “desassistência” que os donos de hospitais e clínicas vivem, pois ficaram mal acostumados a ter lucros altíssimos nas décadas de 60 a 90.

Hospital psiquiátrico já foi um dos negócios de maior rendimento no País. Se houvesse real interesse em ofertar maior assistência, a primeira ação seria habilitar e financiar inúmeros CAPS em muitos municípios que aguardam os recursos federais.

A população mais pobre — que é a maioria do povo — não necessita de hospitais psiquiátricos, mas de habitação e moradia decentes e asseguradas.

Isto é, sem a ameaça contínua de despejo ou a desesperança de uma melhora na vida. As experiências dos Estados Unidos chamadas de housing first apontam para essa direção. A moradia segura é mais decisiva para a evolução positiva da vida das pessoas com transtorno mental ou drogas.

Viomundo — Até o momento as manifestações favoráveis à proposta do Ministério da Saúde são de profissionais ligados à Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). ABP sempre foi hostil à reforma psiquiátrica?

Roberto Tykanori — Até passado recente, a ABP, diferente de outras associações médicas, era a rigor uma entidade dos “grupos de estudo” de hospitais psiquiátricos.

Ou seja, a filiação a ela era mediada pelo grupo de estudo do hospital psiquiátrico, que era o único que tinha direito a voto. Os médicos individualmente não votavam, até porque já estavam representados pelos seus empregadores. Era mais uma persona técnica da própria Federação Brasileira de Hospitais (FBH), que era majoritariamente de hospitais psiquiátricos.

Já não é mais assim, mas a tradição se mantém. Mas é preciso destacar também que houve época em que a ABP se distanciou da FBH, justamente entre o final dos anos 80 e inicio dos 90, quando ela apoiou o processo de redemocratização e as mudanças na assistência psiquiátrica herdada da ditadura.