O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ontem (8) uma ação civil pública contra o governador Luiz Fernando Pezão, por ato de improbidade administrativa, com pedido de afastamento do cargo. Pezão foi acusado de não ter aplicado 12% na área da saúde, em 2016, percentual mínimo previsto na Constituição Federal.
Segundo a coordenadora do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC), do MPRJ, Patrícia Villela, há uma divergência na metodologia aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo MPRJ. Ambas as contas apontam a aplicação abaixo do mínimo exigido.
A matéria completa pode ser vista AQUI.
Com base nisso, já tem até pedido de impeachment do governador Pezão tramitando na ALERJ.
Resta-nos esperar quando o MPPR vai ajuizar ação semelhante contra o Beto Richa.
Há muitos e muitos anos que o Paraná não investe o mínimo em saúde, embora o discurso dos candidatos (Richa e Caputo) diga o contrário.
Ano após ano as contas do governo do estado são aprovadas no TCE-PR "com ressalvas". Em grande parte estas ressalvas se referem a maquiagem na contabilidade da saúde.
Incluir os gastos com Plano de Saúde dos Servidores, gastos com Hospital da Polícia Militar, contabilizar a "conta cheia" do serviços de helicópteros (que não são exclusivos do SAMU), sµao artimanhas que visam burlar a lei.
Esperemos sentados...
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