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quinta-feira, 13 de setembro de 2018

CRM-PR deu apoio político público a determinados candidatos, infringiu a lei eleitoral e foi punido pelo TRE

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA É OBRIGADO A RETIRAR PROPAGANDA ELEITORAL PARA CANDIDATOS




A ação foi proposta por Dr. Rosinha, presidente do PT e candidato ao governo do Paraná

Em uma matéria postada nas redes sociais do Conselho Regional de Medicina, com o título “Sociedade de Especialidade chamadas (sic) a apoiar candidatos compromissados com as causas médicas”, a entidade deu apoio político público a determinados candidatos, configurando assim conduta vedada. A publicação ocorreu no dia 24 de agosto deste ano, sendo tema da representação eleitoral pelo candidato ao Governo do Paraná Dr Rosinha, do Partido dos Trabalhadores.

O Tribunal Regional Eleitoral acatou a ação, julgando procedente o pedido do candidato petista, e determinou a imediata remoção das notícias veiculadas com o conteúdo impugnado de todas as redes sociais do CRM. Para Dr. Rosinha, que é médico pediatra, “a ação foi para que exista isonomia no tratamento as candidaturas. ”

O juiz Tito Campos de Paula, responsável pela decisão, explica que “o Conselho Regional de Medicina, está na categoria de autarquia, pertence a Administração Pública lato sensu, englobando assim todas as vedações aplicáveis a ela. Portanto, é proibida a veiculação de propaganda eleitoral em páginas de pessoas jurídicas ou em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta”.

O CRM do Paraná tem um dia para cumprir a decisão sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).



COMENTÁRIO: Acredito que tem que ir mais longe. Ao que parece, OCORRERAM REUNIÕES de cunho eleitoral patrocinadas pelo CRM e nas dependências da autarquia. 

Vejam a matéria abaixo extraída do site do CRM. Nos links ao final, há apoio explícito a um dos candidatos ao senado.


Nada se teria a opor se as reuniões citadas tivessem ocorrido na Associação Médica. No entanto o CRM é uma autarquia federal e existe vedação legal para este tipo de atividade. 


Sociedades de especialidade chamadas a apoiar candidatos compromissados com causas médicas

no sitio do CRM, matéria acessada em 13 de setembro de 2018 às 09:42:
http://www.crmpr.org.br/Sociedades-de-especialidade-chamadas-a-apoiar-candidatos-compromissados-com-causas-medicas-11-49844.shtml

Reunião ocorreu na Sede do Conselho e teve cinco especialidades representadas

Sociedades de especialidade médicas foram convocadas para participar, na manhã de 22 de agosto, de reunião para avaliar o cenário político com as eleições que se avizinham e os reflexos perante as muitas demandas que envolvem o exercício da atividade médica e a atenção à saúde da população. O encontro ocorreu na sede do Conselho Regional de Medicina do Paraná, em Curitiba, sendo apresentados os nomes dos candidatos a cargos eletivos que se comprometeram em dar especial atenção aos pleitos das entidades médicas, sobretudo no âmbito do Congresso Nacional, onde se projeta dar mais vigor à Frente Parlamentar de Medicina.
Apesar do convite extensivo a todas as sociedades com representatividade no Paraná, participaram somente dirigentes de cinco delas: os Drs. João Henrique Felício de Lima, do Colégio Brasileiro de Cirurgiões Paraná; Irineu Melek, da Sociedade Paranaense de Pneumologia; Osmar Ratzke, da Associação Paranaense de Psiquiatria; e Esdras Camargo Andrade Zanoni, da Sociedade Brasileira de Coloproctologia, além do Prof. Luiz Carlos Sobania, da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia e que representou ainda o Instituto Brasil de Medicina, organização apartidária que se propõe dar apoio, nos vários estados, a candidatos que venham a compor a Frente Parlamentar de Medicina.
Eleições de 2018 em análise em reunião no Conselho. (Foto: CRM-PR)
O encontro teve a coordenação do presidente do CRM-PR, Wilmar Mendonça Guimarães, contando ainda com a participação do secretário-geral Luiz Ernesto Pujol, que representou a diretoria da Associação Médica do Paraná. Um dos idealizadores do Instituto Brasil de Medicina, Luiz Carlos Sobania manifestou a intenção de continuar insistindo junto à classe médica para que não se omita neste importante momento político, apoiando lideranças políticas que poderão proporcionar representatividade no Congresso Nacional na próxima legislatura.
Reafirmou que se espera dar mais visibilidade à Frente Parlamentar da Saúde e, com isso, impulsionar a defesa das causas médicas a partir da proposição ou aprovação de propostas legais que se voltem em benefício tanto da classe médica como da população. Os representantes das Sociedades de Especialidade presentes reconheceram a importância da discussão do momento político e do engajamento dos profissionais neste processo, respaldando candidatos que tenham determinação e propósitos claros para atuar em benefício da sociedade.
Como realçado pelo Prof. Sobania, foi declarado apoio a um candidato ao Senado (Professor Oriovisto Guimarães, do Podemos) e outros três postulantes à Câmara Federal (Luciano Ducci, Ney Leprevost e Pedro Lupion), que firmaram compromissos com os pleitos apresentados pela AMP e Sociedades de Especialidade. Também foi endossada a campanha do deputado estadual Ratinho Junior ao governo do Paraná e a de postulantes ao legislativo estadual que acolheram as reivindicações da categoria médica paranaense e que podem muito contribuir para construção de políticas públicas de saúde e para propostas de lei benéficas à sociedade.
Saiba mais sobre a mobilização, as reivindicações da classe médica e os candidatos apoiados: