no Conjur
O presente texto tem por finalidade apresentar os números atualizados da judicialização da saúde no Brasil. A fonte de pesquisa é a 14ª edição do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça[1].
O relatório também permite realizar consulta individualizada por assuntos de processos judiciais[2]. Os critérios foram escolhidos pelos autores.
A tabela a seguir contempla todas as demandas sobre a judicialização da saúde (de natureza cível, não criminal), considerando os processos ajuizados até 31/12/2017 e em trâmite no 1º grau, no 2º grau, nos juizados especiais, no Superior Tribunal de Justiça, nas turmas recursais e nas turmas regionais de uniformização. O diagnóstico é seguinte:
| Assunto* | Quantidade |
|---|---|
| Saúde (Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público) | 152.201 |
| Fornecimento de medicamentos – SUS | 420.930 |
| Tratamento médico-hospitalar – SUS | 135.849 |
| Tratamento médico hospitalar e/ou fornecimento de medicamentos[3] – SUS | 242.684 |
| Assistência à saúde/servidor público | 35.356 |
| Ressarcimento ao SUS | 4.474 |
| Reajuste da tabela do SUS | 3.004 |
| Convênio médico com o SUS | 1.350 |
| Repasse de verbas do SUS | 1.044 |
| Terceirização do SUS | 1.328 |
| Planos de saúde (Direito do Consumidor) | 564.090 |
| Serviços hospitalares – consumidor | 32.172 |
| Planos de saúde (Direito do Trabalho) | 76.090 |
| Doação e transplante órgãos/tecidos | 1.255 |
| Saúde mental | 6.739 |
| Controle social e conselhos de saúde | 2.850 |
| Hospitais e outras unidades de saúde | 13.125 |
| Erro médico | 83.728 |
| Total | 1.778.269 |
| *Pela sistemática do relatório Justiça em Números, não é incomum o cadastro de mais de um assunto em relação ao mesmo processo. Neste caso, todos são contabilizado | |
É necessário mencionar que: (a) em 2018, a pesquisa por assuntos no relatório aponta o total de processos ajuizados entre 2014 e 2017; (b) na tabela acima foram excluídos outros temas que envolvem a categoria saúde, mas não se incluem no conceito de judicialização da saúde, tal como “Tratamento da própria saúde (servidores públicos, licenças e afastamentos)”.
O novo diagnóstico demonstra que, entre 2016 e 2017, houve um incremento de aproximadamente 400 mil processos judiciais[4]. Isso indica que o tema exige a atuação coordenada de todos os atores do sistema de saúde e do sistema de Justiça.
Importante destacar que o Conselho Nacional de Justiça, por intermédio do Fórum da Saúde, passou a apoiar políticas voltadas para auxiliar os magistrados do Brasil na resolução dos casos envolvendo a judicialização da saúde.
Entre outras iniciativas, podem ser destacadas:
- aprovação da Resolução 238/2016;
- criação da plataforma e-NatJus;
- fomento à atuação dos comitês de saúde dos estados e do Distrito Federal;
- fomento à criação e adoção dos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus);
- realização frequente de eventos sobre o tema;
- aproximação entre os magistrados e a sociedade para debater a judicialização.
Desta forma, a estatística é importante para que a comunidade jurídica e a sociedade adotem mecanismos para minimizar os efeitos da judicialização e para permitir que haja a concretização adequada do direito à saúde.
[1] Justiça em Números 2018: ano-base 2017/Conselho Nacional de Justiça - Brasília: CNJ, 2018. Disponível em http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/pj-justica-em-numeros. Acesso: 10.out.2018.
[2] Segundo as tabelas processuais unificadas, instituídas pela Resolução CNJ 46, de 18 de dezembro de 2007. Para consultar, selecione a opção “painel” disponível no relatório. A pesquisa mais rápida é encontrada em paineis.cnj.jus.br.
[3] O relatório prevê o cadastramento separado dos assuntos “Fornecimento de medicamentos” e “Tratamento médico-hospitalar” ou em conjunto (“Tratamento médico hospitalar e/ou fornecimento de medicamentos”), por isso que foram somadas todas as hipóteses.
[4] SCHULZE, Clenio Jair. Números atualizados da judicialização da saúde no Brasil. In Empório do Direito. 11 Set. 2017. Disponível em http://emporiododireito.com.br/leitura/numeros-atualizados-da-judicializacao-da-saude-no-brasil-por-clenio-jair-schulze. Acesso: 10.out.2018.
[2] Segundo as tabelas processuais unificadas, instituídas pela Resolução CNJ 46, de 18 de dezembro de 2007. Para consultar, selecione a opção “painel” disponível no relatório. A pesquisa mais rápida é encontrada em paineis.cnj.jus.br.
[3] O relatório prevê o cadastramento separado dos assuntos “Fornecimento de medicamentos” e “Tratamento médico-hospitalar” ou em conjunto (“Tratamento médico hospitalar e/ou fornecimento de medicamentos”), por isso que foram somadas todas as hipóteses.
[4] SCHULZE, Clenio Jair. Números atualizados da judicialização da saúde no Brasil. In Empório do Direito. 11 Set. 2017. Disponível em http://emporiododireito.com.br/leitura/numeros-atualizados-da-judicializacao-da-saude-no-brasil-por-clenio-jair-schulze. Acesso: 10.out.2018.
*Arnaldo Hossepian Salles Lima Jr. é conselheiro no Conselho Nacional de Justiça e supervisor do Comitê Nacional do Fórum da Saúde do CNJ.
**Clenio Jair Schulze é juiz federal e membro do Comitê Nacional do Fórum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça.
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