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Bolsonaro já começou eliminando os mecanismos de participação social da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional. A reestruturação que o novo presidente fez no governo (com sua primeira medida provisória, a 870/2019, e o decreto 9.674) extinguiu o Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), formado majoritariamente por representantes da sociedade civil. "O Consea era um órgão de assessoria imediata da Presidência da República. Um órgão importantíssimo, democrático, o Brasil inclusive era uma referência para outros países em termos de segurança alimentar por ter essa estrutura democrática diretamente ligada à Presidência da República", disse à Rede Brasil Atual a pesquisadora da USP Larissa Mies Bombardi, autora do Atlas de Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia.
O Consea foi criado em 1993, foi extinto no governo Fernando Henrique Cardoso e retomado por Lula. E, como enumera Mara Gama, em coluna da Folha, o era "o principal canal de diálogo, discussão de pesquisas, referências e experiências e exposição de reivindicações sociais nos campos da alimentação e nutrição, defesa do meio ambiente, promoção da agroecologia e da agricultura familiar e combate ao desperdício de comida". Atuou contra o PL do Veneno, por exemplo. E seus debates foram embrionários para a criação de programas que fomentam a agricultura familiar e buscam combater o desperdício, como o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (este último é o que estabelece o mínimo 30% do financiamento municipal repassado para as escolas com compra de produtos provenientes da agricultura familiar), a Política e o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
“O ano que o país deve voltar ao Mapa da Fome da ONU (onde mais de 5% da população se encontra em insegurança alimentar) ser o mesmo ano que o Consea é esvaziado (ou extinto, ainda não temos clareza!) é de um surrealismo ímpar na história do país, e ao que parece, especialmente nas questões sociais, está caminhando rumo a um retrocesso social sem precedentes”, diz o grupo Ação da Cidadania.
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