Organizações Sociais de Saúde já gerenciam 71% dos serviços de saúde da cidade de São Paulo

CPI na Assembleia Legislativa de São Paulo descobriu, em 2018, que dirigentes recebem salário superior ao do governador e fazem quarteirização.

Foto: Cecília Figueiredo

Juntas, elas receberam, em 2018, cerca de R$ 4,9 bi, ou seja, 47% do orçamento municipal, estimado em mais de R$ 10 bi

Por Juliana Cardoso* no Saúde Popular

O desempenho da Secretaria de Saúde da cidade de São Paulo, no ano passado, registrou dois fatos marcantes. Enquanto o repasse de verbas do governo federal registra tendência de queda, os recursos de repasses da Prefeitura aos contratos de gestão mantidos com as Organizações Sociais de Saúde (OSS) continuam estáveis, sem redução de verbas. Juntas, as entidades receberam o montante de R$ 4,9 bilhões em 2018, ou seja, 47% dos gastos do orçamento municipal que alcançou R$ 10,5 bilhões. É praticamente o mesmo patamar de recursos de 2017.

Essa informação foi apresentada durante a audiência pública de prestação de contas de 2018, realizada na Câmara de vereadores no fim de fevereiro, conforme determina a legislação. Do total de R$ 4,9 bilhões do orçamento 2018, destinado às OSS, os repasses obedeceram aos seguintes valores: 1,1 bilhão de reais para a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), 748 milhões de reais para a APS Santa Marcelina, 685 milhões de reais para Associação Saúde da Família (ASF) e 641 milhões de reais para o Centro de Estudos e Pesquisa Dr. João Amorim (Cejam), dentre outras.

Esses dados demonstram que a entrega dos serviços públicos e de equipamentos para administração das OSS na área da saúde continua a todo vapor.

Saúde privatizada

O tamanho da privatização na rede municipal hoje chega a 71%. Dos 801 serviços públicos de saúde na capital (UBS, AMAs, Hospitais, CAPs), 568 são hoje gerenciados pelas OSS, e apenas 233 (29%) continuam sob administração direta da Prefeitura de SP.

Outro aspecto despertou atenção na audiência pública. A participação do governo federal na saúde pública da cidade está minguando. Ela se resumiu a apenas R$ 2 bilhões (19%) do total. Enquanto isso, o tesouro municipal arcou com R$ 8,5 bilhões (80%). E, registre-se: o governo do Estado “contribuiu” com insignificantes R$ 14 milhões, ou seja, 0,1%.

Desafio

Essa redução federal expressa o efeito da Emenda Constitucional nº 95, que congelou as verbas da saúde, assistência social e educação até o ano de 2036.

O desafio dos movimentos sociais, conselhos gestores e trabalhadores da área da saúde é a revogação da Emenda Constitucional 95. Essa prioridade foi estabelecida pelos participantes das conferências regionais que aconteceram em fevereiro. E uma das mais importantes trincheiras de luta será a 16ª Conferência Nacional, que será realizada em agosto.

* Juliana Cardoso é vereadora (PT-SP) e membro da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo.